A apelação que pode devolver o cargo ao ex-vereador Luan Francisco Varnier será julgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O julgamento vai ocorrer na tarde desta terça-feira, dia 2, na Câmara do Direito Público do TJSC, em Florianópolis. Luan teve seu mandato de vereador em Urussanga cassado no ano passado por seis votos favoráveis e três contrários. Em entrevista, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, doutor Filippe Echamendi Possamai, destacou que o recurso de apelação de Luan busca a anulação do processo político-administrativo e o retorno imediato aos trabalhos no Legislativo. “O rito é o tradicional, vai ter a primeira sustentação oral do advogado do ex-vereador, após, a Câmara tem a oportunidade de fazer a sustentação oral por 15 minutos e, após a análise dessas sustentações, passa-se para o julgamento”, explicou.
Filippe comentou que esse é o primeiro dos mandados de segurança que foram impetrados pelo ex-vereador Luan. Conforme o advogado, alguns já foram julgados em primeiro grau e estão em trâmite, podendo ter os resultados divulgados nos próximos meses. Sobre o julgamento desta terça, o assessor salientou que, a justiça declarando a nulidade do processo que resultou na cassação do mandato de Luan, automaticamente ele retorna ao trabalho legislativo após alguns trâmites burocráticos. “Qualquer outra reversão, depois de uma decisão de segundo grau, acaba sendo um pouco mais difícil. Mas, não é definitivo”, avaliou. O assunto foi abordado em entrevista, ouça:
Ex-vereador Beto Cabeludo
Um outro julgamento será realizado envolvendo a Câmara de Vereadores de Urussanga, mas com relação ao ex-vereador Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo. Conforme o doutor Filippe, a sessão de julgamento ocorrerá na 3ª Câmara de Direito Público. “Ele (Beto Cabeludo) busca, junto à Câmara de Vereadores, os valores que foram suspensos à época quando houve o afastamento dele das funções públicas”, contou. Em 2024, tanto Beto quanto o ex-vereador Thiago Mutini, foram afastados dos trabalhos da Câmara. “Na oportunidade, o plenário da Câmara entendeu pela suspensão dos subsídios dos dois vereadores e, no entanto, os vereadores entraram com as devidas ações. Foi julgado em primeira instância, entendendo que o ato do plenário e da Câmara foi ilegal, e agora a Câmara recorreu dessa decisão, a qual vai em julgamento hoje”, falou.
