Uma operação policial, denominada Terra Nostra, foi desencadeada em Urussanga na manhã desta quinta-feira, dia 21. Desde as primeiras horas do dia, agentes policiais estiveram na prefeitura, no gabinete da assessoria do Partido Progressista na Câmara de Vereadores, residências de servidores e em outros locais. A operação acontece por intermédio da 2° Delegacia de Combate à Corrupção, no qual foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, bem como o sequestro de valores de, aproximadamente, R$ 1.350.000,00 a fim de garantir eventual ressarcimento ao erário. O inquérito policial foi instaurado com o objetivo de apurar a aquisição, por parte da prefeitura, de um imóvel, com o valor, ao que tudo indica, superfaturado.
Conforme a Polícia Civil, o imóvel, em 2023, teria sido adquirido para se destinar a criação do parque industrial 3. Todavia, segundo apurado, o munícipio possui, na mesma localidade, os parques industriais 1 e 2, possuindo o primeiro parque lotes disponíveis para cessão de uso desde 2019, enquanto que o segundo não se encontra nem com as obras finalizadas e, mesmo diante disto, o município adquiriu outra porção de terra com valor, pelo o que vem se evidenciando, com valor superfaturado em mais do dobro.
No decorrer das investigações, constatou-se nova aquisição imobiliária pelo ente municipal. Desta vez sob a justificativa da criação de nova garagem municipal. Contudo, a investigação apurou que o referido imóvel restou arrematado, em 2021, em hasta pública pelo valor de R$ 55.000,00, sendo-o avaliado, em 2021, por perito judicial no valor de R$ 45.000,00. Todavia, no início de 2024, restou vendido a municipalidade pelo valor aproximado de R$ 650.000,00.
Diante do exposto, evidenciado indícios do uso indevido da renda pública (artigo 1°, II, do decreto lei 201-67) através da aquisição de imóveis com valores, ao que tudo se indica, superfaturado a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina representou por, dentre outras coisas, por mandados de busca e apreensão e sequestro de valores, restando os pedidos acatados pelo Tribunal de Justiça Catarinense após parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina.
As investigações apuram, ainda, eventual falsidade ideológica relacionado ao laudo de avaliação formulado pela comissão de avaliação constituída pelo chefe do executivo que, em síntese, viabilizou a aquisição destes dois imóveis, assim como apura a eventual participação de outras pessoas. A operação policial contou com, aproximadamente, 70 policiais civis, bem como equipes da Polícia Científica e integrantes da comissão de prerrogativas da OAB.
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