Uma lei, criada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2021, proíbe o manuseio e a utilização de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros em Urussanga. A iniciativa foi proposta pelo então vereador Braz Cizeski, em outra legislatura, mas não foi aprovada. Neste mandato, o vereador Fabiano De Bona (PL) adaptou o projeto, sendo aprovado e regulamentado pela prefeitura em janeiro de 2022. De acordo com a secretária de Administração, Andresa Baldessar, as pessoas que quiserem soltar fogos de uma forma grandiosa, como em festas e em eventos, precisam solicitar a liberação para a prefeitura em até cinco dias antes do evento. Porém, neste caso, é permitido somente fogos sem estampido, que não fazem grande barulho sonoro. Além disso, é necessário pagar uma taxa. Segundo Andresa, desde que a lei foi regulamentada, foram feitos dois pedidos para duas festas de igreja desde então, ambos indeferidos, já que solicitavam uso de fogos com estampido.
Sobre a fiscalização, a secretária explica que é preciso identificar o autor que estourou os fogos. “Se tu não identificar quem é o autor da conduta, a prefeitura não tem como fazer essa fiscalização. A gente enxerga que 99% desses fogos são soltos ou à noite ou aos finais de semana, que é um período que o fiscal não está disponível para poder fiscalizar e pegar a conduta in loco”, conta. “Se vier aqui alguém que filmou alguém soltando, identificar a pessoa, a prefeitura tem condição de aplicar a sanção que está prevista pela lei. Agora, fora isso, é muito difícil mesmo de tu conseguir fiscalizar esse tipo de lei”, acrescenta. “Se a sociedade entender que os fogos desse tipo são uma conduta que não é mais aceitável, isso tem que virar uma lei estadual, porque aí vai proibir a comercialização. Enquanto estiver vendendo, é impossível a gente conseguir fazer esse tipo de fiscalização”, ressalta Andresa.
O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista. Entenda:
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