A remarcação dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e a revisão do Plano de Manejo têm sido pauta de discussões com as famílias que possuem residências na região, principalmente no litoral Sul catarinense. Isso porque há uma parte da APA da Baleia Franca que está em localidades terrestres, no qual muitas pessoas vivem há anos, antes mesmo da criação da área de proteção. A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) tem realizado reuniões com os moradores de Jaguaruna para falar sobre a situação. Na próxima quarta-feira, dia 12, a parlamentar se reunirá com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, visando avançar na revisão do Plano de Manejo e na redefinição da linha vermelha da APA da Baleia Franca.
A deputada tem incentivado a mobilização da população por meio de um abaixo-assinado que destaca sobre a demanda. O documento segue disponível para a adesão das pessoas (ACESSE CLICANDO AQUI). Em entrevista, Geovânia destacou que são 50 mil famílias que estão dentro da APA e que podem ser impactadas. “O que vai acontecer é demolições se nós não buscarmos juridicamente alguma saída para essas famílias. Essas famílias todas estão buscando fazer as regularizações fundiárias e a gente sabe que o Reurb, a lei de regularização, que é 13.465, ela proíbe que haja demolições se a moradia é consolidada, se a moradia está a vias ou se está feita a regularização fundiária. Então, ou seja, não há um entendimento entre o ICMBio, entre o Ministério Público, dessa questão”, comentou. Ouça mais:
Uma reunião sobre o assunto será realizada com os moradores do Balneário Esplanada, em Jaguaruna. O encontro vai acontecer neste domingo, dia 9, às 10 horas, no Salão de Festas da igreja católica. A deputada Geovânia estará presente no encontro. De acordo com Flávia Cauduro, integrante da Associação de Moradores do Balneário Esplanada e professora da Unesc que faz parte do conselho da APA, diversas questões sobre o tema serão expostas à população. Flávia salientou a importância da participação dos moradores na reunião. “Não pensem que ‘ah, mas minha casa é na sétima quadra do mar’. A linha da APA vai até o Olho D’Água, então não ache que você não está sendo impactado, você está, esteja presente, porque você está dentro da área da APA da Baleia Franca”, reforçou.
O presidente da Associação de Moradores, Everton Cancillier, frisou sobre a reunião de domingo. “Se pegarem a linha da APA, vai estar lá vários lotes ainda dentro do nosso balneário que não poderão construir e o pessoal só vai ver isso no ‘agora eu vou fazer uma casinha'”, comentou. “Todo mundo vai ser impactado, o que a gente não pode deixar é dormir no ponto. A gente tem áreas que estão sendo pedido a demolição de casas. Tem áreas que têm o corte de energia, então o que a gente não pode é bobear, não podemos perder tempo, porque a gente no Balneário Esplanada está em uma situação mais favorável, mas a gente tem que caminhar junto e não deixar a coisa, por ventura, desandar para o nosso lado”, acrescentou Flávia. O assunto foi abordado em entrevista, entenda:
