Contribuintes de Forquilhinha que estão inadimplentes têm uma nova chance para regularizar a sua situação ao aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que aplica descontos de até 100% em juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias. Pessoas físicas e jurídicas podem formalizar a adesão ao programa até o dia 30 de dezembro de 2021 e quitar suas dívidas.
De acordo com o secretário de Administração de Finanças, Ricardo Ximenes, o programa iniciou no mês de outubro através da Lei n° 2534/2021, e o contribuinte que tiver interesse deverá formalizar no setor de tributos até o 30 de dezembro de ano. “O programa tem prazo de parcelamento até 15 parcelas e um diferencial este ano, devido as condições econômicas pós-pandemia, com descontos de juros e multa de maneira progressiva, sendo que se optarem em até três parcelas os juros e multas são reduzidos a zero e assim gradativamente”.
Adesão
O contribuinte interessado em aderir ao Refis deve procurar pelo setor de Tributos, na Prefeitura, para o encaminhamento dos parcelamentos, ou as consultas podem ser feitas pelo site, WhatsApp 34638159 ou pelo e-mail tributos@forquilhinha.sc.gov.
Descontos
De 100% para pagamento em até 03 (três) parcelas mensais;
De 90% para pagamento entre 04 (quatro) e 08 (oito) parcelas mensais;
De 80% para pagamento entre 09 (nove) e 12 (doze) parcelas mensais;
De 70% para pagamento entre 13 (treze) a 15 (quinze) parcelas mensais.
