Para apurar supostos casos de fura-fila na Secretaria de Saúde, além de possíveis vazamentos de dados de pacientes, a prefeitura de Urussanga determinou a abertura de uma sindicância. De acordo com o assessor jurídico da administração, doutor Ramirez Zomer, o caso iniciou após algumas informações sobre irregularidades na ordem da fila do Sistema Único de Saúde (SUS) do município circularem nas redes sociais. Por conta disso, segundo Ramirez, o secretário de Saúde da época, Luan Varnier, indicou para que fosse feito um procedimento para apurar a situação antes de pedir exoneração do cargo. Concomitante a isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez um pedido de esclarecimento sobre os possíveis casos de fura-fila.
Em entrevista, o assessor jurídico explicou que a sindicância se trata de um inquérito, ou seja, uma investigação sobre a situação, não se tratando de um processo punitivo. “Diante dessas duas situações, um pedido do secretário e a informação do Ministério Público, foi instaurado o procedimento para que seja apurada a existência ou não dessa irregularidade. Nós não sabemos. Existem indícios, existem falácias, existem rumores, mas não tem uma prova material, uma prova concreta que indique que teve ou não burla na ordem da fila de espera do SUS”, comentou o advogado. Ramirez ainda ressaltou que o MPSC encaminhou o ofício solicitando informações do assunto depois da sugestão do ex-secretário Luan de apurar a situação.
A sindicância está sendo conduzida por três servidores da prefeitura na área da Saúde. Eles têm um prazo de 30 dias para finalizar os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 60 dias, no máximo. Segundo doutor Ramirez, além do suposto caso de fura-fila, há outra situação que está sendo analisada pela sindicância. “Saíram da Secretaria de Saúde, teoricamente falando, documentos que guardam informações sensíveis de pacientes, que são documentos protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, que expõem dados de pacientes. Então, assim, a investigação é ampla, ela é pautada na possível burla da fila do SUS, mas ela tem um espectro de poder alcançar eventualmente outras irregularidades”, explicou.
O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista com o assessor Ramirez no programa Comando Marconi. Ouça e entenda mais:
Sobre o pedido de esclarecimentos do MPSC, o advogado afirmou que o órgão recebeu uma denúncia anônima de um e-mail sem identificação apontando as supostas irregularidades. “A partir disso o Ministério Público, de uma forma genérica, solicitou informações sobre possível fura-filas, sobre possíveis irregularidades. Ponto. Não especifica quem, quando, onde, como, certo? Esse é o questionamento. Foi aberto, foi genérico. Então, nós não temos uma base concreta, juridicamente falando, para que desse um direcionamento específico para uma investigação. Por isso que foi feita a sindicância de uma maneira mais abrangente para poder verificar se tem alguma irregularidade, provas dela e possíveis responsáveis”, pontuou. Ramirez ainda afirmou que a sindicância seria aberta pela prefeitura independente do pedido de esclarecimentos do MPSC ou não.
O doutor também comentou sobre o que se caracteriza um caso de fura-fila ou não. “Existem as situações de urgência e emergência que permitem a antecipação e atendimento. Então, digamos assim, numa linguagem muito clara, nem toda a antecipação de atendimento pode caracterizar fura-fila. Existem as exceções legais. Obviamente que a regra geral é observar a fila. As pessoas que estão cadastradas dentro do sistema de regulação, elas vão ter que ser chamadas de acordo com a ordem cronológica. Mas eventualmente a caracterização do nível do problema como urgência ou emergência pode colocar ele em um degrau acima ou degraus acima. Isso juridicamente falando de acordo com a normativa do sistema de regulação não caracteriza fura-fila. Então, não é toda pessoa que passa na frente que é fura-fila. Imagina a pessoa num leito de morte ou num problema de extrema gravidade ter que aguardar até o final”, disse.
