A prefeitura de Urussanga mudou a estratégia de cobrança em busca de maior efetividade na arrecadação municipal e para acelerar execuções fiscais. Aprovada em abril e iniciada em setembro, a nova lei envia débitos de dívida ativa para protesto em cartório na primeira semana de cada mês. Em entrevista ao Comando Marconi, o responsável pelo setor de Tributos, Rangel Rita, e o assessor jurídico, doutor Ramirez Zomer, trouxeram respostas e explicações às dúvidas comuns aos contribuintes. “A atual gestão herdou um estoque de dívida ativa […] e o ônus dessa herança é fazer essas cobranças. Urussanga foi para o radar do Tribunal de Contas, com procedimento determinando que não se fizesse mais renegociação sem antes fazer outras medidas, execução fiscal ou protesto em cartório”, explicou Ramirez.
“Existe um programa que se chama Esfinge, é um programa do Tribunal de Contas do Estado. Todos os meses, todos os setores da prefeitura têm que fazer o fechamento e encaminhar isso lá para o Tribunal de Contas. Nós não podemos nos furtar a lançar porque a gente acha que não é justo. A nossa decisão é baseada na legislação”, complementou Rangel. O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista. Confira:
Parte 01
Parte 02
A regra geral para o imposto também considera a situação física e cadastral dos bens, portanto, segundo Zomer, é importante que haja uma responsabilidade na atualização dos dados, que na maioria dos casos, é uma atribuição do proprietário. “O município não tem esse poder de adivinhação de quando teve essa troca de titularidade, mas também não tem o poder de adivinhação quando teve alguma alteração nas características do imóvel. Quando, por exemplo, fez uma reforma, uma ampliação que mudou a dimensão, isso influencia no cálculo do IPTU”, destacou o assessor jurídico, lembrando que o último recadastramento geral havia ocorrido em 2013 e foi atualizado recentemente.
