As áreas que correspondem à Ação Civil Pública (ACP) do Carvão serão discutidas em audiência no Ministério de Minas e Energias com os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). A reunião está marcada para acontecer a partir das 16 horas desta quarta-feira, dia 29, em Brasília. O promotor de justiça Dermeval Filho foi convidado a participar, assim como o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) e diretor executivo da Satc, Fernando Luiz Zancan, que representará as carboníferas.
“Nossas expectativas são as melhores possíveis. Esperamos que haja uma flexibilização, um ponto de equilíbrio entre a preservação do meio ambiente, que é necessária e importante, e os investimentos”, comentou o presidente da Amrec e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.
Atualmente, nove municípios da Região Carbonífera integram a ACP do Carvão e têm áreas com impedimento de uso. Isso porque o Ministério Público considera essas áreas não estão recuperadas. O assunto já foi tratado junto aos representantes das mineradoras e o Ministério Público Federal, duas vezes em Criciúma só esse ano. Segundo Neguinho, o ministro já sabe do assunto e a esperança é solucionar o impasse.
“São áreas que não podem receber investimentos, loteamentos, indústrias, parques, praças. São diversos fatores que vem atrasando e atrapalhando o desenvolvimento”, aponta o presidente da Amrec. Neguinho ainda exemplifica o assunto, por meio de uma rua no bairro Cidade Alta, em Forquilhinha. “Estou com problema de liberação da Caixa Econômica para liberação de pavimentação asfáltica porque ela está na área da ACP do Carvão”, explica o prefeito.
Estarão em Brasília
Estão confirmados para a audiência, até o momento, o presidente da Amrec, José Cláudio Gonçalves, os prefeitos de Cocal do Sul, Fernando de Faveri; de Treviso, Valério Moretti; de Siderópolis, Franqui Salvaro, de Içara, Dalvânia Cardoso; de Urussanga, Luís Gustavo Cancellier; de Nova Veneza, Rogério Frigo; de Criciúma, a prefeita interina Roseli De Lucca, de Lauro Müller, a vice-prefeita Soraya Librelato. Assim como o presidente da comissão ACP do Carvão da câmara de vereadores de Criciúma, Márcio Darós, e o presidente da ABCM, Fernando Zancan.
A audiência é uma articulação do presidente da Amrec com auxílio do atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado federal Fábio Schiochet.
Colaboração: Antonio Rozeng / Assessoria de Imprensa
