Em Reunião Extraordinária virtual, na tarde desta sexta-feira (11), foi aprovado por unanimidade o ‘Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor’. O Projeto foi enviado pelo Poder Executivo para análise nas Comissões do Legislativo no dia 13 de abril de 2020. No período o Projeto tramitou pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
O Projeto de Lei Complementar nº 0001/2020 aprovado nesta sexta-feira trata da definição das políticas e estratégias para o desenvolvimento territorial e urbanístico na cidade de Urussanga. O extenso ‘Projeto de Revisão do Plano Diretor’ participativo desenvolvido por meio de Audiências envolvendo a sociedade em geral foi analisado nas Comissões da Câmara em todos os seus artigos e não sofreu nenhuma alteração quanto ao teor aprovado nas reuniões públicas pela população.
História
O Plano Diretor foi implantado em Urussanga no ano de 2008 e ficou 12 anos sem revisão o que engessou a ampliação de algumas atividades econômicas no Município. Na análise dos Vereadores a Revisão do Plano Diretor composto pelas alterações propostas pela sociedade vai permitir um maior desenvolvimento econômico do Município, impulsionado pelo setor de construção civil e industrial, gerando mais empregos e aumento na arrecadação de impostos, fundamentais para os investimentos públicos na qualidade de vida do cidadão.
Ainda do Legislativo
Na reunião extraordinária foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 0005/2020 que trata do Código de Posturas do Município de Urussanga com a finalidade de estabelecer as normas de posturas e implantação de atividades que garantam o bem-estar da população e padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto nos espaços e edificações.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o PE Nº 0004/2020 que dispõe sobre o código de obras do Município e regulamenta a construção, reconstrução, reforma, ampliação e demolição, executadas por particulares ou entidade pública na zona urbana da cidade.
A Reunião Extraordinária virtual para aprovação do Projeto de Revisão do Plano Diretor foi conduzida de forma presencial na sede do Legislativo pelo Presidente José Carlos José (PP) e contou com a participação online dos Vereadores Elson Roberto Ramos (MDB), Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB), João Batista Bom (PDT), Gilson Casagrande (PP), Odivaldo Bonetti (PP), Jair Nandi (PSD), Marcos Roberto Silveira (PSDB) e Vanderlei Marcírio (PSDB).
Colaboração Texto: Wilson Adriani / Comunicação Câmara de Vereadores de Urussanga
