Aprimorar a transparência e a responsabilização no contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e no combate à improbidade administrativa.  Esse é o objetivo do Projeto de Lei 5418/2016, da deputada federal Geovania de Sá (PSDB), que foi aprovado recentemente na Câmara. Agora, o projeto aguarda a apreciação pelo Senado. A proposta é oriunda do PL 10.106/2018, do Senado e as apensadas dos PLs nº 5418/2016 e 4676/2016, do deputado Bruno Covas – PSDB/SP (in memorian). Elas propõem alterações na Lei 8.080/1990, que estabelece as diretrizes do SUS, e na Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

A deputada participou de entrevista no Comando Marconi e explicou mais sobre a iniciativa. Entenda:

 

Segundo a deputada, a proposta visa obrigar os gestores do SUS a publicarem em seus sites oficiais as listas de pacientes que serão submetidos a exames, cirurgias eletivas ou consultas.  “A publicação das listas aumenta a transparência sobre os procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS, permitindo que os pacientes, por meio de um protocolo de encaminhamento na marcação, sejam informados da data da solicitação; data e local da realização do procedimento; descrição clínica resumida do caso; e informações a respeito do preparo e orientações necessárias à realização do procedimento”, explica da deputada.

Além disso, no PL, as propostas preveem que a não publicação ou a falta de atualização semanal dessas listas de pacientes configuraria um ato passível de tipificação por improbidade administrativa. Isso significa que os gestores públicos responsáveis pela administração dessas entidades de saúde poderiam ser responsabilizados legalmente por não cumprir essa obrigação de transparência.

Colaboração: Cris Freitas / Assessoria de Imprensa