Três partidos políticos e o Instituto Arayara.org impetraram, na quinta-feira, dia 10, no Superior Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a lei número 14.299. A lei é de emenda do deputado federal Ricardo Guidi (PSD) e diz respeito a atividades relacionadas à extração e processamento de carvão em Santa Catarina. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de janeiro deste ano e trata sobre a garantia a continuidade de suas operações até 2040, o que beneficia o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, conjunto de usinas na cidade de Capivari de Baixo.
A legislação anterior só garantia as atividades do carvão mineral até 2027. A emenda de Guidi cria ainda o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma tempestiva, responsável e sustentável. Na ação, PSOL, Rede e PSB e o Instituto, defendem que, ao estender o financiamento público ao mais poluente dos combustíveis fósseis, a legislação distorce o conceito de “Transição Energética Justa”, determinando, explicitamente, o não abatimento de carbono, o que contribui para a continuidade da emissão de grande volume de gases de efeito estufa.
“Insistir com o carvão, retirando recursos dos cofres públicos e onerando os consumidores, sem incentivar formas de geração de energia como a biomassa, a eólica e a solar, é dividir a conta e o passivo ambiental com a maior parte da população para beneficiar um grupo de interessados de Santa Catarina. Esta ação vem no sentido de estancar a torneira de subsídios para uma fonte de energia que tem trazido prejuízos para o planeta, para as pessoas, para o Estado e para a economia”, observou o diretor do Instituto Arayara.org, Juliano Bueno de Araújo.
Juliano concedeu entrevista ao programa Comando Marconi e falou mais sobre a situação. Confira:
O deputado Guidi defendeu que o carvão mineral representa importância econômica para o Sul de Santa Catarina. “Muito mais do que isso, acho que a preocupação é a questão social, são 20 mil empregos diretos e indiretos, o que vai atingir milhares de famílias, cerca de 100 mil pessoas atingidas diretamente, acabando repercutindo em todo o Sul”, comentou. O parlamentar também ressaltou sobre o carvão mineral para o fornecimento de energia elétrica para o estado e outras regiões do país. Ricardo afirmou que acredita que o judiciário não julgará a lei como inconstitucionalidade. Ricardo Guidi também participou do Comando Marconi e falou sobre sobre a importância da lei. Ouça:
Sancionada lei que prorroga funcionamento de térmicas a carvão
Colaboração: Sílvia Marcuzzo / Assessoria de Imprensa
