Além de alertar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero, o Outubro Rosa também conscientiza sobre outro tema: os diretos das mulheres com câncer. De acordo com a advogada Páthilla Pizzetti, toda mulher tem direito amplo e gratuito de atendimento médico através do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com a realização da mamografia, importante exame para o diagnóstico da doença. “Hoje, no SUS, a gente tem uma lei que deixa muito claro a necessidade de fazer esse exame de confirmação quando existe essa suspeita. Ele deve ser feito no máximo em 30 dias e, com a confirmação do diagnóstico, o tratamento deve ser iniciado em no máximo 60 dias”, explica.
Páthilla salientou que esses prazos estão na lei e que as mulheres devem ter conhecimento desses direitos. “Com o diagnóstico do câncer, a mulher tem todo o tratamento assegurado pelo SUS: quimioterapia, radioterapia, os medicamentos necessários, todo o tratamento deve ser fornecido pelo SUS, inclusive também acompanhamento psicológico e também plástica reconstrutiva”, salienta. A advogada ainda complementa que o mesmo vale para as mulheres que possuem planos de saúde. “Da mesma forma que o SUS deve fornecer para essa paciente todo o tratamento necessário, o plano de saúde também tem a obrigação legal de cobrir todo o tratamento contra o câncer”, reforça.
Outro direto envolve o imposto de renda. “Pacientes que são diagnosticadas com câncer, seja câncer de mama, qualquer outro tipo de câncer, que são pessoas aposentadas ou que recebem uma pensão do INSS têm direito à isenção do imposto de renda no seu benefício previdenciário”, destaca. “A gente tem aí outras isenções também, por exemplo, isenção de IPI na compra de veículo adaptado, isenção de IOF no financiamento de veículo adaptado, a gente tem a possibilidade do saque de FGTS em qualquer situação nos casos em que recebe diagnóstico do câncer, tanto para o trabalhador, ou um dependente na família, que recebe esse diagnóstico de câncer”, complementa a advogada.
O programa Ponto de Encontro abordou mais sobre os diretos que pessoas com câncer têm, especialmente as mulheres, em entrevista com a advogada Páthilla. Ouça na íntegra:
Parte 01
Parte 02
Para a advogada, é fundamental que as mulheres saibam desses direitos, por isso a importância da conscientização sobre o assunto. “Justamente para que as mulheres possam ter acesso e conhecimento dos benefícios e proteção que a lei traz para elas, garantindo um tratamento adequado de saúde”, comenta. “Com o Outubro Rosa, a gente consegue divulgar muito mais essas informações, fazer elas chegarem nas mulheres que necessitam desse tipo de auxílio para que elas consigam lutar pelos direitos que de fato existem hoje em favor delas”, reforça. “Informar essas mulheres que hoje elas podem realizar uma mamografia de forma gratuita é um direito delas e, quanto antes a gente se cuidar e cuidar do nosso corpo, a chance de sucesso no final do tratamento são muito maiores”, complementa Páthilla.
