O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, nesta quinta-feira (26), um procedimento para apurar possível prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo na exoneração de um professor da rede pública de ensino em Criciúma, bem como se a sua exoneração se deu dentro dos limites legais.
O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, da 5ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da cidadania e direitos humanos, vai verificar, inclusive, se existem políticas públicas relacionadas ao público LGBTQIA+.
“Vou verificar se a conduta do prefeito violou princípios da dignidade humana previstos na Constituição Federal e na legislação ordinária”, afirma o Promotor de Justiça.
A notícia de fato, uma investigação preliminar de levantamento de informações, foi instaurada após uma representação (denúncia) de uma cidadã e a circulação de um vídeo nas redes sociais e na imprensa. Nele, o prefeito da cidade usa uma expressão preconceituosa para justificar administrativamente a exoneração de um professor. O ato pode configurar ilícitos que ainda serão apurados.
Na representação, a noticiante (cidadã) pede que se adotem providências em relação à conduta divulgada no vídeo pelo prefeito de Criciúma e também avalie a situação dos pais e mães de jovens LGBTQIA+ que são desrespeitados na escola.
Após a análise das informações preliminares, a Promotoria de Justiça tomará as providências cabíveis e até poderá remeter o caso para apuração em outras áreas do MPSC, como infância e juventude, moralidade administrativa e criminal.
Uma representação criminal também chegou na Promotoria de Justiça no final da tarde desta quinta-feira. A representação criminal será encaminhada para a Procuradoria-Geral de Justiça.
O caso também está sendo acompanhado pelo NECRIN, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina
