A prefeitura de Morro da Fumaça publicou o Decreto n° 016/2023, que fixa o calendário fiscal do município, referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. Os moradores que fizerem o pagamento em cota única até o dia 18 de abril terão desconto de 20% sobre o valor correspondente. A taxa também poderá ser paga em até quatro parcelas.
Segundo o secretário do Sistema Econômico, Roberto Sávio Caetano, os valores do IPTU estarão disponíveis para consulta a partir da segunda quinzena de março. “No município já é tradição esse período como data-base para lançamento. O munícipe já está acostumado e se programa para essa época do ano, por isso, não alteramos. Os moradores que conseguirem pagar à vista, até a data limite, terão o benefício do desconto que a Administração Municipal oferece”, explica.
O programa Comando Marconi abordou mais sobre o assunto em entrevista com o secretário Roberto. Ouça:
Após o lançamento, a população poderá consultar e emitir a guia de pagamento pelo site morrodafumaca.atende.net, pelo aplicativo Atende.net ou presencialmente no Departamento de Tributos, situado no Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, localizado na Rua 20 de Maio, nº 100, Centro.
Aos contribuintes que optarem por parcelar o Imposto de 2023, a primeira prestação terá vencimento no dia 18 de abril, a segunda no dia 18 de maio, a terceira na data de 19 de junho, enquanto que a última até 18 de julho. “Não foi realizado nenhum aumento nos valores do IPTU, apenas a correção monetária”, ressalta Caetano.
Correção Monetária
Para a atualização monetária de todos os tributos municipais de Morro da Fumaça, foi aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 5,78% referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Sendo assim, a UFM de Morro da Fumaça ficou estabelecida em R$ 4,16 para o ano de 2023.
Colaboração: Émerson Justo / Assessoria de Imprensa
