Na segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça nessa terça-feira (9), indicações e requerimentos fizeram parte da Ordem do Dia. Foram apresentadas solicitações direcionadas a diversas autoridades e entidades, a maioria voltada para o setor de obras e mobilidade urbana.
O Presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin (PSL), solicitou a desburocratização para a manutenção das vias de acesso às empresas. Em outro pedido, busca firmar parceria entre Munícipio e estado para manutenção e limpeza da ciclovia existente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.
O vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) pediu para que a prefeitura interceda na complementação da pavimentação asfáltica da Rodovia Mansueto Maccari. Vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB) solicitou a colocação de placas indicativas no Bairro Bortolatto. A limpeza e manutenção nas bocas de lobo na Praça Vereador Fernando Zanatta foi uma solicitação da vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB). O vereador Alison Felix Bertan (PSD) levantou questão referente à conclusão da SC-442, pedindo interseção de diversas autoridades estaduais cobrando agilidade do Governo Estadual para finalização da obra. Indicação também proposta pelo vereador do PSD pede a travessia do anel viário para retirar o trânsito pesado do centro de Morro da Fumaça.
A vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB) enviou requerimento para Gerência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sediada na cidade de Tubarão, pedindo a ampliação das entregas feitas pelos Correios na cidade. Indicação também feita pela vereadora pede que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde e Setor da Vigilância Epidemiológica intensifique as vacinações contra a Covid-19.
O “REVOGAÇO” também fez parte da pauta da sessão ordinária da câmara de vereadores. O Presidente da mesa diretora, vereador Luciano Formentin (PSL), foi quem protocolou o requerimento enviado para Assessoria Jurídica da Câmara, que irá trabalhar no sentido de identificar Leis Municipais que se encontram em discordância com outros dispositivos vigentes. “Nós temos mais de duas mil leis municipais atualmente em Morro da Fumaça e algumas delas acabam atrasando o desenvolvimento do Município. Será um processo que irá se estender durante alguns meses, pois são muitas leis. Outro municípios já fizeram o “REVOGAÇO” inclusive o Governo Federal”, afirmou o vereador.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça são transmitidas online no canal do Youtube “Câmara de Morro da Fumaça” todas as terças-feiras às 19h ao vivo e ficam disponíveis para quem quiser assistir no mesmo canal. A presença do público ainda é limitada por conta da pandemia, seguindo as normas da Vigilância Sanitária.
Segue um resumo dos requerimentos e indicações propostos pelos vereadores:
Desburocratizar a manutenção das vias de acesso às empresas
Indicação feita pelo Presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin (PSL), direcionada ao Secretário de Obras, busca a desburocratização da prestação de serviços/materiais. Atualmente em Morro da Fumaça para que a prefeitura possa realizar manutenção e melhorias nas vias de acesso/pátios das empresas segundo a Lei Municipal nº 1.351/2003 é necessário consulta prévia e autorização expressa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Segundo o vereador Luciano Formentin (PSL), a medida visa promover o devido incentivo às empresas fumacenses, prestando-lhe os serviços/materiais necessários à regular manutenção das vias de acesso e pátios atinentes, de forma eficiente e satisfatória, mediante contraprestação pecuniária de valor irrisório (preço de custo), a ser fixado pelo Município.
Manutenção e limpeza da ciclovia
A indicação do Presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin (PSL) sugere convênio/termo de parceria entre Município e Estado para que o executivo fique responsável pela manutenção e limpeza da ciclovia existente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel. “Muitos fumacenses utilizam a ciclovia, falta iluminação e tem muito mato, colocando muitas pessoas em risco, esperamos que o prefeito dê uma atenção especial nesse caso”, afirmou o vereador.
Um requerimento também foi encaminhado para o Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, Gustavo Taufembach, para que ele também interceda na celebração do convênio junto com o Município.
O “REVOGAÇO” das leis inconstitucionais e em desuso
Atualmente o Município de Morro da Fumaça conta com mais de duas mil leis que estão em vigência, o requerimento foi enviado para Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores pelo vereador e Presidente do legislativo, Luciano Formentin (PSL).
No pedido o vereador afirma que o objetivo é a revisão de toda legislação de Morro da Fumaça, promovendo a revogação das leis que não tem mais aplicabilidade efetiva, bem como aquelas que se encontram em discordância com outros dispositivos vigentes.
Complementação da pavimentação asfáltica da Rodovia Mansueto Maccari é solicitada
Vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) encaminhou a indicação ao prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para que intercedam no sentido de promover à complementação da pavimentação asfáltica, notadamente em toda extensão da Rodovia Municipal Mansueto Maccari, partindo do entroncamento entre a referida via com a Rodovia Genésio Mazzon (SC/445), na altura da localidade de Linha Serafim.
Segundo o vereador a complementação da pavimentação da via é uma constante reivindicação dos moradores da comunidade, haja vista que é uma das principais vias de acesso àquele bairro, bem como à área central da cidade. “A comunidade em torno da rodovia vem crescendo e se desenvolvimento. A poeira e os buracos ocasionados pela chuva causam transtorno aos moradores e por quem passa na localidade”, justificou o vereador
Limpeza das bocas de lobo na Praça Vereador Fernando Zanatta
A vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB) solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, limpeza e manutenção nas bocas de lobo na Praça Vereador Fernando Zanatta. Segundo a vereadora, atualmente, algumas bocas de lobo no referido encontram-se abarrotadas de lixo e resíduos, além de muitas destas estarem entupidas.
“É uma reivindicação antiga da comunidade, quando chove, elas transbordam, inundando as residências, transtornando a vida dos moradores”, afirmou a vereadora.
Vacinações contra Covid-19
Vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB) encaminhou indicação para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde e Setor da Vigilância Epidemiológica, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido intensificar as vacinações contra o Covid-19, priorizando todos os idosos e pacientes de alto risco, residentes neste Município.
Segundo a justificativa da vereadora, devido à expansão da pandemia, ocasionada pelo coronavírus, a implementação de tal medida é de suma importância, a fim de proporcionar a devida prevenção aos idosos e pacientes de risco, assegurando-lhes, a oportuna prevenção, notadamente contra eventual contaminação pelo Covid-19.
Ampliação da entrega dos correios
Silvana de Vasconcelos (MDB) pediu que fosse enviado expediente à Gerência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sediada na cidade de Tubarão, solicitando para que interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, permanentemente, o serviço de entrega de correspondências – efetuado através de carteiro -, notadamente para contemplar as todas as residências localizadas no Loteamento Olga Niero de Roch, Bairro Naspolini, deste Município.
Além disso, a vereadora também encaminhou requerimento pedindo a ampliação da entrega em todos os bairros que ainda não contemplados com a entrega dos correios. “Acaba se tornando uma dificuldade para muitos idosos e pessoas que precisam se deslocar das suas casas para receber uma correspondência”, justificou a vereadora.
Colocação de placas indicativas no Bairro Bortolatto
A indicação da vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB) ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Obras e Setor Municipal de Trânsito intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas placas indicativas, através de sinalização vertical, identificando devidamente o acesso ao Bairro Bortolatto, promovendo, ulteriormente, a atualização deste, perante todos os sistemas de geolocalização disponíveis.
Segundo a justificativa da indicação, a identificação da referida localidade, irá facilitar aos visitantes e, também, para facilitar eventuais serviços de entrega de mercadorias, prestação de serviços e serviços postais.
Travessia do anel viário
Indicação do vereador Alison Felix Bertan (PSD) direcionada ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Obras e Setor de Trânsito Municipal para que intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de efetuar a travessia do anel viário, com início na rótula situada nas imediações do Posto Guglielmi, seguindo no sentido adjacente à COHAB, notadamente até rótula situada no entroncamento da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor com a Rodovia Municipal Mansueto Maccari, com o intuito de retirar o tráfego de veículos pesados da área central.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador a solicitação se deve ao grande fluxo de caminhões que trafegam na área central do Município, acarretando à diminuição da vida útil dos calçamentos e pavimentações asfálticas, aumentando a poeira nas vias e residências/estabelecimentos comerciais, assim como ruídos e acidentes constantes.
Interseção na conclusão da SC-442
Vereador Alison Felix Bertan (PSD), encaminhou requerimento endereçado ao Governador Carlos Moisés da Silva; Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Thiago Vieira; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Mauro de Nadal; Deputado Estadual, Julio Garcia; Deputado Estadual, Ismael dos Santos.
O requerimento solicita que as autoridades intercedam junto à pasta estadual competente, bem como ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, a fim de identificar, acompanhar e contribuir para o imediato saneamento de todos os pontos/motivos/irregularidades/exigências que suspenderam o processo de licitação para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi (SC-442).
Fonte: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça
