Com as novas medidas estabelecidas por decretos estaduais e municipais, proprietários de estabelecimentos e bares possuem dúvidas em relação ao horário de funcionamento e a venda de bebidas alcoólicas. O Decreto Estadual 1.218 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas das 18 às 6 horas. As prefeituras de Urussanga e Cocal do Sul mudaram o horário, porém, conforme a interpretação da lei, foi aumentado a restrição do horário ao invés de flexibilizar. De acordo com o Tenente Henrique Carrer Arent, com as orientações repassadas pelo Ministério Público, há um decreto estadual vigente, isso não permite que municípios flexibilizem as medidas.
Segundo Arent, as maiores ocorrências registradas de desrespeito às normas sanitárias de contenção da Covid-19 foram as confraternizações realizadas em casa com a própria família, que coabitam com outros fatores, como o som alto e perturbação a vizinhos, por exemplo. Em estabelecimentos, o tenente afirma que caso seja feita fiscalização, o primeiro passo é a orientação para que seja regularizado o problema dentro de um tempo limite. Se esse tempo não for respeitado e o problema continuar, será realizada a interdição do estabelecimento. “Nós temos o cuidado de no primeiro momento sempre orientar. Porque são vários decretos um atrás do outro, na mesma semana tivemos quatro decretos, dois estaduais e outros municipais, então isso gera muita confusão”, esclareceu Arent sobre as fiscalizações feitas na região.
Confira a entrevista realizada no programa Comando Marconi desta segunda-feira (29). Arent falou sobre as fiscalizações feitas neste final de semana e as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos fiscalizadores.
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Da Redação
