A prefeitura de Urussanga realizou a entrega de 43 matrículas de imóveis para moradores do Loteamento Progresso I. A entrega aconteceu na última terça-feira, dia 9, no bairro De Villa. A ação foi viabilizada por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em Urussanga, as entregas tiveram a responsabilidade técnica da empresa Avantez Engenharia. De acordo com o sócio fundador e diretor geral da empresa, Jonatan dos Santos Rocha, a Reurb é regrada por meio da Lei Federal 13.465/2017. “Como regularizadores fundiários, nós temos que seguir algumas medidas ambientais, sociais, urbanísticas e jurídicas para que, lá no final do processo, nós conseguimos entregar o título de propriedade, que é a matrícula do imóvel para cada proprietário”, explicou. “Nós temos que verificar se o local tem infraestrutura adequada, rede de água, rede de esgoto, se a forma que está distribuído os lotes não está dentro de uma APP (Área de Preservação Ambiental). Particularmente ali dentro do bairro De Villa nós tínhamos uma APP, então nós conseguimos regularizar, teve medidas mitigatórias, alguns plantios de árvores, mas foi solucionado”, acrescentou.
Dessa forma, segundo Jonatan, a Reurb visa regularizar loteamentos irregulares ou clandestinos. “O clandestino é aquele loteamento que não foi pensando, de forma alguma, na infraestrutura. Foi vendido contrato de compra e venda. O irregular não, o irregular ele passou por fases de projeto, mas por algum motivo ambiental ou até mesmo urbanístico, o proprietário não deu segmento na regularização”, esclareceu o especialista. Jonatan ainda salientou que, para regularizar, é necessário pagar possíveis impostos atrasados. “Geralmente a maioria dos municípios, quando fazem o seu decreto, exigem que o tributo esteja em dia”, reforçou. O assunto foi abordado com mais detalhes no programa Comando Marconi com Jonatan, que também esclareceu dúvidas sobre a regularização. Ouça na íntegra:
O primeiro passo pare regularizar um imóvel é entrar em contato com uma empresa especializada no serviço. No caso da Avantez Engenharia, uma reunião é realizada para saber quantos moradores da localidade, conhecido como núcleo, irão querer regularizar a situação. “Se faz um contrato individual com cada pessoa. Depois nós já começamos os estudos de levantamento topográfico, estudos ambientais e estudos sociais para ver também como é que está a faixa de renda daquelas pessoas”, disse. Segundo Jonatan, a empresa é responsável por fazer o processo, sendo que o morador deve somente encaminhar algumas informações. O especialista ainda salientou que não há quantidade mínima de moradores para fazer uma regularização. “Ela está muito vinculada à viabilidade para a empresa fazer o procedimento”, afirmou. “Porém, o processo vai ficar um pouquinho mais caro, dependendo da quantidade de pessoas, ou mais barato”, acrescentou.
