O prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier, vai retornar para a prisão preventiva. Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 24 de maio, após a defesa alegar suspeita de infarto. Na decisão divulgada nesta quinta-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acolheu o agravo interno do Ministério Público. Luis Gustavo vai ficar preso na cela da área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville. “Respeitando suas prerrogativas e que lhes seja fornecido todos os tratamentos e transportes eventualmente necessários para eventuais condições de saúde”, destaca a decisão.

Os outros envolvidos da Operação Terra Nostra, vereadores Elson Roberto Ramos e Thiago Mutini, que estavam ainda em prisão preventiva, devem ser soltos. Eles vão usar tornozeleira eletrônica e devem pagar fiança, sendo R$ 14 mil para Thiago e R$ 56 mil para Elson. Os dois vereadores continuam com afastamento das funções públicas.

O que diz as decisões

Para justificar tal decisão, o TJSC ressaltou que, embora Cancellier apresente indícios de pressão alta e outras condições de saúde comuns, milhares de presos em todo o país enfrentam condições similares e são tratados dentro das unidades prisionais.

Além disso, o tribunal ressalta a falta de uma quantidade significativa de exames médicos para alguém que alega ter uma doença grave. Segundo o órgão, Cancellier já solicitou prisão domiciliar anteriormente sem mencionar possuir doenças graves. O TJSC aponta que, curiosamente, foi após a concessão temporária de prisão domiciliar que o réu começou a apresentar laudos médicos, levantando dúvidas sobre seu real estado de saúde. “Na verdade, parece que foi depois da concessão provisória de prisão domiciliar que o denunciado, a priori, aparenta estar produzindo laudos particulares”.

A decisão destaca ainda que, nas primeiras semanas de prisão domiciliar, houve poucos exames médicos realizados pelo réu. No entanto, mais recentemente, foram agendados novos exames para coincidir com o término do prazo da prisão domiciliar. “Inclusive, não passa alheio a este Juízo que nas primeiras semanas da domiciliar o agravado pouco ou quase nenhum exame fez, tendo agora, não surpreendentemente, marcado novos exames para a época em que cessaria o prazo concedido de prisão domiciliar”.

Ainda em uma audiência, no dia 16 de abril, quando questionado sobre seu estado de saúde, Cancellier respondeu negativamente quanto à existência de problemas graves. Confira o trecho da decisão a que a reportagem da Rádio Marconi teve acesso:

O vereador Elson Roberto Ramos continua recluso, pois a família está providenciando o valor da fiança para realizar o depósito ao judiciário. De acordo com o advogado de defesa, doutor Marcel Lodetti Fábris, tão logo seja depositado, Beto será liberado.

A defesa de Luis Gustavo Cancellier, doutor Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, respondeu à reportagem da Rádio Marconi que pretende não se manifestar neste momento.

O advogado que defende o vereador Thiago Mutini, doutor Jefferson Monteiro, até às 17 horas desta quinta-feira, dia 27 de junho, não havia respondido à solicitação da Rádio Marconi.

O ex-servidor comissionado, Marcial David Murara, o Xixo, é um dos envolvidos na Operação Terra Nostra. Ele chegou a ser preso preventivamente no dia 16 de abril de 2024, porém teve a prisão revogada em 9 de maio. O Ministério Público entrou com pedido de efeito suspensivo. Há um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, este que ainda não foi admitido pela vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Caso seja inadmitido, o MPSC precisará de outro recurso. Se for admitido segue para o STJ para análise de mérito.