O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido liminar de um habeas corpus que solicitava a revogação da prisão preventiva ou a conversão em prisão domiciliar do vereador de Urussanga, Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo. Apesar da liminar ter sido negada, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador ainda tramita na justiça. Isso significa que Beto ainda pode sair da prisão, seja pela revogação da prisão preventiva ou mudança para prisão domiciliar, mas não há previsão de quando essa análise será feita pelo STJ. Beto, assim como o vereador Thiago Mutini, estão presos desde o dia 16 de abril.

No caso de Beto, a defesa alegou problemas de saúde mental. A defesa citou sintomas de ansiedade, agitação psicomotora e outros problemas psicológicos. Na decisão da liminar, o ministro relator, Jesuíno Rissato, destacou que a corte local entendeu a inaplicabilidade da prisão domiciliar, já que a defesa não comprovou a extrema debilidade do paciente, que tem sido atendido por psicóloga. “Nesse contexto, considerando a não comprovação de extrema debilidade do paciente, bem como a não demonstração da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento, não há que se falar em ilegalidade a ser sanada”, destaca a decisão da liminar.

Além disso, a decisão também cita a alegação da defesa sobre ausência de fatos novos que justifiquem a prisão de Beto. Sobre isso, o ministro relator destacou que “não há que se falar em ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, haja vista que o objeto de investigação é a atuação de organização criminosa que seguiu praticando crimes, havendo notícia de nova prática criminosa em fevereiro de 2024”.