Legislativo de Urussanga prorroga tempo de suspensão das atividades

A medida segue as determinações do novo Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina nº 535

A Câmara Municipal de Urussanga prorrogou a suspensão das atividades administrativas até o dia 7 de abril e as legislativas para o dia 23 de abril.

A decisão do Presidente da Casa, José Carlos José, foi em atendimento a novo Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina nº 535 de 30 de março de 2020 e que impõe medidas para enfrentamento da epidemia do coronavírus (covid-19).

Com a publicação do Ato Nº 20 de 1º de abril de 2020 a Mesa Diretora do Legislativo Municipal prorrogou a suspensão de todas as atividades administrativas e legislativas, sem prejuízo da remuneração e da efetividade de Vereadores e Servidores.

A medida ampara ainda, a prorrogação dos prazos regimentais das proposições em tramitação; cancela os eventos que impliquem concentração de pessoas no espaço da Casa Legislativa, além de viagens oficiais de Vereadores e Servidores.

As ações impostas pelo Ato poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do Município. No período poderão ser agendadas reuniões extraordinárias, caso comprovada a extrema urgência da mesma, mediante a adoção de medidas internas que garantam a segurança de Vereadores e servidores quanto a contaminação do coronavírus.

Colaboração: Wilson Adriani / Comunicação Legislativo Urussanguense