O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Desembargadora Vera Lúcia Copetti, negou o pedido de retorno dos trabalhos da Comissão de Investigação e Processante contra o vereador Rozemar Sebastião, o Taliano (PDT). A decisão ocorreu no início da noite desta segunda-feira (18) e, portanto, fica mantida a decisão do Desembargador Diogo Nicolau Pítsica. Pítsica havia determinado a suspensão da Comissão Processante proposta contra o vereador Rozemar Sebastião, na manhã de terça-feira (13).
A Câmara Municipal de Vereadores de Urussanga entrou com Agravo Regimental no Tribunal de Justiça de SC, na semana passada, requerendo a reforma da decisão que suspendeu a Comissão de Investigação e Processante. O pedido de reconsideração ocorreu logo depois que o processo foi suspenso pela justiça catarinense.
De acordo com o advogado de defesa do vereador Taliano, doutor Alessandro Abreu, o processo ficará suspenso até o julgamento do Agravo de Instrumento. “Então, para o julgamento do Agravo de Instrumento há o tempo de quinze dias para o jurídico da Câmara contra-arrazoar, depois tem o parecer do Ministério Público e solicitação de pauta. Isso leva um longo tempo. Já são dois Desembargadores que determinam a suspensão da Comissão Processante contra o Rozemar”, ressalta o advogado de defesa do parlamentar.
O assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Urussanga, doutor Pierre Vanderlinde, disse que já tem conhecimento da decisão do Desembargador. “Ficamos sabendo da decisão confirmando a liminar que foi concedida ao vereador Taliano. A informação está sendo repassada ao presidente da Comissão de Investigação e Processante e também para o presidente do legislativo de Urussanga. Para todos os efeitos fica suspensa Comissão”, acrescenta Vanderlinde.
Da Redação
