Governo de Santa Catarina não irá aderir ao SPVAT, antigo DPVAT

O Governo de Santa Catarina não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal para a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT, o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT. Em entrevista, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), Kennedy Nunes, relembrou que o DPVAT foi extinto em 2020, no governo do ex-presidente Bolsonaro. Conforme Kennedy, o convênio foi reativado pelo governo Lula. “O SPVAT tem um problema, que é a cobrança em total em janeiro. Então, pela lei, todos nós vamos ter que pagar em torno de 50 a 60 reais em janeiro”, disse.

Conforme Kennedy, o Governo Federal entrou em contato com todos os estados para incluir o SPVAT no pagamento do IPVA ou no licenciamento. “Mas a questão é que, duas coisas, primeiro, o Governo Federal quer incluir isso no IPVA ou no licenciamento sem discriminar que é o SPVAT, ou seja, escondendo do contribuinte que é o SPVAT, criado pelo Governo Federal. O governador disse ‘não, não vou aceitar isso porque vai parecer que eu tô aumentando o imposto e eu não aumento o imposto'”, comentou o presidente do Detran.

Além disso, segundo Kennedy, há também um segundo fator, que é uma questão técnica, que a cobrança do IPVA e licenciamento é baseada na final da placa do veículo. “Como é que nós vamos conseguir fazer com que esse cidadão que tenha a placa 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, que é de fevereiro a outubro, como é que nós vamos fazer para cobrar do cidadão? Vamos ter que antecipar o IPVA ou a data de pagamento? Outra coisa, por que em janeiro? Janeiro o cara já vem quebrado de Natal, Ano Novo, tem IPTU, tem material escolar, por que em janeiro?”, contou. O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista, entenda: