Na última quarta-feira, dia 23, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A ação visou combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Durante a operação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. “Desde o ano de 2019, os descontos começaram a ser percebidos nos extratos de pagamento dos aposentados e pensionistas. Com o aumento dessas denúncias junto ao INSS, junto também ao judiciário, a CGU começou a acompanhar mais de perto e apresentar relatórios sobre esses números de aposentados e pensionistas que estão sendo vítimas desses golpes”, explicou a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rafaela Cosme.
Rafaela esclareceu que, se autorizado pelo beneficiário, esse desconto pode ocorrer. “O segurado do INSS, que é aposentado ou pensionista, quando filiado a um sindicato ou uma associação, ele pode, junto a esse sindicato ou associação, assinar um termo de consentimento que a sua mensalidade associativa seja descontada diretamente no seu benefício. Para isso, essa associação ou sindicato precisa ter um termo de cooperação assinado com o INSS por meio da DataPrev”, contou. Conforme Rafaela, esses acordos de cooperação entre INSS e DataPrev, junto a associações, exigem requisitos bem seguros.
No entanto, o que tem se observado, segundo a vice-presidente do IBDP, é o aumento no número de filiados a associações, sem que haja realmente uma filiação por parte do associado, ou seja, sem que ele autorize o desconto. “Eu abri o meu extrato do INSS, verifiquei uma associação a qual eu nunca fui filiado, uma associação que eu nunca ouvi falar, está aí configurada como fraude”, alertou. Rafaela ainda ressaltou que algumas fraudes acontecem mediante posse do CPF e da senha do gov.com do beneficiário. Isso porque, com essas duas informações, é possível realizar a assinatura de documentos de forma digital. “Por isso que sempre alertamos: não entregue a sua senha do gov, a senha de acesso ao Meu INSS a estranhos, a pessoas que você não conhece, porque ela hoje autoriza a você contratar empréstimos bancários, a assinar termos, ela é a sua assinatura eletrônica”, frisou.
A especialista também afirmou que, quem foi lesado com descontos indevidos, pode excluir a mensalidade pelo próprio aplicativo do Meu INSS. “É bem intuitivo e você pede a exclusão dentro do aplicativo. Quem não souber usar o aplicativo, também pode fazer pelo 135”, pontuou. Além disso, é importante que o beneficiário faça o bloqueio de descontos de associações ou sindicatos. Isso também é possível realizar pelo aplicativo ou pelo número 135. Para falar mais do assunto, o programa Ponto de Encontro realizou uma entrevista especial com Rafaela. Ouça na íntegra:
Quem teve um desconto indevido tem direito a receber reparação de danos. “Qualquer segurado que foi prejudicado pode também querer a reparação desses valores em dobro, solicitando isso por meio de uma ação judicial e também solicitar suas indenizações por danos morais e materiais, afinal houve uma invasão nos seus dados ali, que são dados sensíveis, de identidade, CPF e toda a vida do segurado está sendo exposta com esses golpes”, comentou. “Nós tivemos a notícia que a Advocacia-Geral da União já montou um grupo de força tarefa para reaver esses valores”, disse. “O INSS oferece suporte também para quem foi vítima do golpe através do 135. Para qualquer informação, é possível ligar e ser atendido também pela ouvidoria do INSS, por meio do site do Meu INSS. Sempre é importante lembrar que as agências ainda estão funcionando, e você pode se direcionar a uma agência mais próxima, caso prefira”, acrescentou.
No entanto, Rafaela também alertou que o INSS não entrará em contato com o associado solicitando dados pessoais para reaver o valor descontado. Conforme a vice-presidente, golpistas estão se aproveitando de um golpe para aplicar um outro golpe. Nesse caso, os golpistas se passam por agentes do INSS e entram em contato com os segurados questionando se eles tiveram valores descontados de forma indevida. Prometendo ressarcir esse valor, os golpistas solicitam dados pessoais e uma foto da pessoa segurando um documento pessoal. Com esses dados, os golpistas conseguem solicitar empréstimos bancários nas contas das vítimas. Por isso, é crucial que os aposentados e pensionistas fiquem atentos e não repassem informações para desconhecidos.
