O ex-Prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier, que renunciou ao cargo durante o período em que esteve preso preventivamente por conta da Operação Terra Nostra, conseguiu a soltura da prisão no início da noite desta sexta-feira, dia 23, com o pagamento de fiança arbitrada em R$ 56.320,80 (cinquenta e seis mil trezentos e vinte reais e oitenta centavos). A decisão é do juiz da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, Doutor Roque Lopedote.
Para sair da prisão, a Justiça determinou que sejam cumpridas algumas medidas cautelares, como, por exemplo, a proibição de contato com testemunhas e codenunciados da operação que o levou à prisão. Na decisão de hoje, o juiz determinou ainda que o ex-prefeito está proibido de participar de qualquer ato político e deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica por pelo menos seis meses. Na decisão, consta ainda que Cancellier deve manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais definidos pela Justiça.
Confira as medidas cautelares contra Luis Gustavo Cancellier para poder sair da prisão preventiva:
- Pagamento de fiança, a qual arbitro em R$ 56.320,80 (cinquenta e seis mil trezentos e vinte reais e oitenta centavos);
- Proibição de manter contato com as testemunhas de acusação e/ou codenunciados;
- Proibição de participação em qualquer reunião, comício ou outro ato político-partidário, uma vez que os fatos narrados na denúncia foram praticados durante o exercício do seu mandato eletivo;
- Monitoramento eletrônico pelo período mínimo de 6 (seis) meses;
- Compromisso de manter atualizado o seu endereço, não podendo alterá-lo sem prévia autorização judicial;
- Compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.
O juiz, em sua decisão, ressalta “que não foram indicados elementos, com relação ao referido acusado, de que sua liberdade porá em risco a instrução criminal de modo a frustrar eventual cumprimento de pena, pois, até o momento, não há qualquer informação demonstrando que está planejando, na expectativa de uma condenação, frustrar a aplicação da lei penal”. Outro trecho menciona ”Portanto, verifica-se que os riscos apontados já não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, afigurando-se suficiente, para evitar o risco de nova reiteração delitiva, a imposição de medidas cautelares penais diversas da prisão processual”.
Relembre
Cancellier foi preso preventivamente no dia 16 de abril, após a segunda fase da Operação Terra Nostra que visava apurar a suposta prática de atos de desvio de renda pública, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva. O ex-prefeito tinha conseguido prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, no dia 24 de maio. Porém, a Justiça determinou a sua volta para a prisão preventiva no dia 27 de junho. Cancellier estava recluso na cela da área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville.
Por ter renunciado ao cargo, o ex-prefeito de Urussanga passou a ser julgado pela Comarca de Urussanga. Isso porque ele perdeu o foro privilegiado após ter renunciado seu mandato, em carta enviada à Câmara de Vereadores em 1° de julho.
Da Redação
