Não houve mudanças significativas nas regras e planejamentos para as eleições municipais deste ano comparado a 2020. Porém, alguns ajustes pequenos foram feitos, principalmente com a preocupação para evitar desinformação, notícias falsas e manipulação por inteligência artificial (IA). De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, doutor Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, outros pontos como financiamento, gastos e vedações da administração pública continuam iguais às últimas eleições. “A diferença maior é que em 2020 nós estávamos no meio da pandemia e nós tínhamos inúmeras restrições para a realização de atos públicos, passeatas, questões sanitárias, fechas a cidade por causa da pandemia”, destaca o especialista.
O advogado frisa que a principal novidade é a preocupação com o uso de IAs. Isso porque hoje existem diversos aplicativos que permitem a manipulação, sejam de áudios, fotos e vídeos. “Antes a gente precisava ver para crer. Hoje não adianta uma foto, não significa dizer absolutamente nada”, comenta. “Basta dois minutos gravando a minha voz que qualquer simulador de voz com inteligência artificial disponível, um clique, consegue fazer com que eu fale com a minha voz qualquer coisa. Então esse é um grama, é um desafio que marca nas eleições, não só nas eleições, marca a nossa vida cotidiana”, acrescenta.
Segundo o doutor Luis, por conta disso, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu regulamentar alguns pontos por conta da ausência de normas federais que falam sobre as IAs. O assunto foi abordado em entrevista com o advogado no programa Comando Marconi. Ouça na íntegra:
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