Em uma importante sessão, a Câmara de Vereadores de Urussanga irá votar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) no encontro desta terça-feira, dia 14. A LOA será o único projeto discutido pelos parlamentares, a chamada matéria única, devido a sua importância para o município. De acordo com a assessora jurídica do Legislativo, Magaly Bonetti Mazzucco, a LOA define o orçamento do governo municipal para o próximo ano.
Conforme a advogada, existem três siglas que definem o orçamento do governo: O Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “As três juntas formam um conjunto que prevê, institui, a tramitação de recursos para dizer como é que vai ser, como é que vai ser elencado o gasto no município para o ano seguinte”, explica. No caso do PPA, a votação acontece a cada quatro anos.
Sobre a LDO, Magaly esclarece que anualmente o Executivo encaminha ao Legislativo as diretrizes. “Ela vai traçar os entendimentos de arrecadação, de gastos para o ano seguinte, mas ela ainda não fala de valores”, comenta. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é preparatória, para finalmente ser desenvolvida pelo Executivo e encaminhada para o Legislativo a Lei Orçamentária Anual, que aí essa sim vai trazer valores. Ela é uma planilha, ela vai alocar os valores que vão ser gastos com cada pasta, com cada setor em 2024”, completa.
O assunto foi destaque em entrevista no programa Comando Marconi com a assessora Magaly. Ouça e entenda mais:
A sessão do Legislativo de Urussanga acontece nesta terça-feira, dia 14, a partir das 19 horas. O encontro é aberto a toda a população e os interessados também podem acompanhar a sessão através de uma transmissão ao vivo no YouTube da Câmara de Vereadores.
