A decisão do Governo de Santa Catarina de cobrar a diferença do ICMS entre o preço de pauta e o preço de bomba, anunciada no começo deste ano, será discutida entre donos dos postos de gasolina. A iniciativa é das entidades patronais do Estado – Sindipetro, Sindópolis, Sincombustíveis e SINPEB – atendendo a um pedido de diversos revendedores que esperam um posicionamento das entidades representativas. O evento vai trazer para Santa Catarina o Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, doutor Paulo Miranda Soares e autoridades em Direito Tributário e Econômico, os advogados Arthur Vilamil Martins e Felipe Millard Gerken.
O posicionamento do Governo do Estado surpreendeu o setor, já que o estado quer tributar e recolher aos cofres públicos um valor (chamado de ICMS-ST complementação) sobre a margem de lucro dos revendedores, um valor que não está provisionado nas planilhas de custos dos postos. Esta cobrança, de acordo com o governo, será retroativa a janeiro de 2019.
o assessor jurídico Sincombustveis, Mauro Goedert, participou do programa Comando Marconi e falou mais sobre o encontro. Ouça:
Um levantamento mostra que a cobrança do ICMS complementação nestes primeiros meses de 2022 está estimada em mais de R$ 100 milhões. “Uma conta que não é de revendedor, já que os impostos já foram pagos e estão embutidos no valor do combustível. Ao contrário do que muitos pensam o revendedor é um mero repassador de impostos e esta decisão do governo estadual pode impactar no bolso do consumidor final”, afirmou o Sindipetro.
Para encontrar alternativas e impedir a cobrança, as entidades representativas do setor esperam reunir na capital mais de mil donos de postos de combustíveis. Durante o encontro, será realizada uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o tema. O receio das entidades é o prejuízo que a decisão do governo pode gerar ao setor, já que a maioria dos proprietários de postos não têm condições financeiras de arcar com os pagamentos, já que a margem de lucro é usada para pagar despesas como folha de pagamento, manutenção das instalações, aluguel. Outro receio é o fechamento de postos de combustíveis refletindo na geração de emprego e renda.
Com informações da Comunicação do Sindipetro
