A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou dados atualizados sobre os aparelhos celulares habilitados para receber sinal de rádio FM. Segundo as fabricantes, atualmente existem, no Brasil, 189 modelos com a função habilitada, o que corresponde a aproximadamente 72% dos 264 aparelhos homologados desde 16 de novembro de 2011. A garantia do acesso ao serviço de rádio FM nos celulares é uma bandeira antiga defendida pela ABERT e associações estaduais, entre elas, a ACAERT.

Em 2021, a Anatel publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamentou a ativação do chip FM nos aparelhos celulares fabricados e comercializados no Brasil. A medida beneficia toda a população brasileira ao permitir que o ouvinte tenha acesso aos sinais da estação favorita de rádio nos celulares, gratuitamente, sem precisar usar o pacote de dados de internet. No dia 31 de maio do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obrigou a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

Alguns fabricantes se anteciparam na liberação da recepção de FM em seus dispositivos e a adaptação ao modelo de faixa que passou a ser utilizado no Brasil (a partir de 76 MHz).

Confira a lista dos celulares com chip FM clicando aqui.

Com informações: Reportagem Assessoria de Imprensa/ACAERT c/Abert

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