A Corte Constitucional da Itália rejeitou os pedidos para limitar o reconhecimento da cidadania italiana pelo chamado “direito de sangue”. A decisão foi publicada na semana passada, no dia 31, e abre precedente para que a nova lei, em vigor desde maio, seja derrubada. De acordo com a ex-deputada do parlamento italiano e ativista dos direitos dos descendentes italianos, a advogada Renata Bueno, os tribunais de cidades como Milão e Roma se uniram para consultar a Corte Constitucional da Itália sobre a limitação da cidadania italiana. “Essa consulta era referente ainda ao ano passado, ainda a lei anterior que os tribunais questionavam se realmente as pessoas, mesmo com três, quatro, cinco gerações distantes do italiano nascido na Itália teriam direito à cidadania e a Corte responde que sim, mesmo mediante às novas lei”, comentou.
Para a advogada, com a decisão, a Corte reafirma que a cidadania italiana por direito de sangue é um princípio constitucional, defendido pelas garantias da Constituição da Itália. “Então isso tem que ser preservado independente de limite, independente de território, se moram na Itália, se moram fora da Itália”, disse. “É uma consulta referente à lei anterior, porém, é uma fundamentação jurídica muito importante para recursos judiciais, mesmo com o novo decreto, mesmo com a nova lei polêmica agora de maio deste ano”, acrescentou. O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista com a doutora Renata no programa Comando Marconi. Ouça na íntegra:
Renata reforçou que quem nasce com sangue italiano é italiano, ou seja, é um direito adquirido que não pode ser revogado. “As pessoas já nasceram com esse direito e a nova lei não pode revogar isso. Então são alguns critérios bem importantes que a gente está avaliando agora, que judicialmente vai gerar bastante discussão e que então vai abrir bastante portas para a gente recomeçar a fazer os pedidos de cidadania italiana para as famílias que assim queiram, que assim desejam o seu reconhecimento da cidadania”, comentou. “Mesmo existindo uma lei nova, a garantia constitucional tem que ser preservada e como que ela vem preservada? Mediante um recurso na justiça”, disse ainda.
