A Comissão de Assuntos Municipais vai acompanhar os repasses de recursos do Governo do Estado aos municípios catarinenses, por meio das transferências especiais. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado, realizado na manhã desta terça-feira, dia 29. O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), apresentou o relatório que detalhou a articulação do grupo para viabilizar a aprovação do projeto de lei PL 291/2023, que regulamentou os repasses, por meio das transferências especiais.
“Iniciamos este debate ainda no início do ano, quando encaminhamos uma série de questionamentos aos municípios. Quase cem prefeituras responderam, em tempo recorde, sobre a situação das obras. Em maio fomos provocados pela Fecam para a realização de audiência pública, quando foi dada a oportunidade para o governo do Estado dialogar com as associações de municípios em um debate amplo e democrático. Mais tarde, houve o movimento dos líderes de bancada, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Assuntos Municipais. Com o esforço de todos os parlamentares, a Assembleia Legislativa foi protagonista na aprovação do projeto, que garantiu a continuidade nos repasses de recursos aos municípios”, destacou Zilli.
Na oportunidade, o parlamentar compartilhou com os colegas dados fornecidos pelo Executivo estadual. “667 processos estão autorizados para o pagamento. Agora, cabe à nossa Comissão, continuar acompanhando e fiscalizando o andamento destes repasses”, continuou Zilli.
O posicionamento do presidente foi endossado pelos colegas do colegiado. “Nossa próxima tarefa é ter ciência e dar publicidade aos prazos estabelecidos pelo Executivo para estas transferências”, colaborou Matheus Cadorin (Novo). “Podemos ficar com este relatório em nossos gabinetes. À medida que os prefeitos e vereadores nos visitam, damos a eles acesso a estas informações”, acrescentou Nilso Berlanda (PL).
Audiência pública aprovada
A Comissão de Assuntos Municipais também aprovou a realização de audiência pública sobre a consolidação das divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina. Um projeto em debate na Alesc pretende retificar a divisa entre Imbituba e Laguna, na região sul. O autor do projeto e proponente do debate é o deputado Ivan Naatz (PL). A audiência ainda não tem data e local definidos.
Com informações da Agência Alesc
