A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul aconteceu na noite dessa terça-feira, dia 20, e foi pautada, em sua maior parte, por assuntos relacionados à infraestrutura e manutenção urbana. Na Ordem do Dia, foram apresentadas duas devoluções de Projetos de Lei para o executivo, três requerimentos e três indicações, todas aprovadas por unanimidade.
As devoluções referem-se aos seguintes Projetos de Lei
Projeto nº 33/23, que regulamenta a lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e cria o cargo de assistente social para a Secretaria Municipal de Educação. Tal devolução foi solicitada porque a administração municipal está elaborando um projeto de lei com a criação de mais vagas para o cargo de Assistente Social.
Projeto nº 55/23, que concede Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas que se estabeleçam no Município ou nele ampliem suas atividades, e Projeto nº. 64/23, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico local de Cocal do Sul, Fundo Municipal de Desenvolvimento e da Política de Incentivo, e dá outras providências. Os projetos voltam ao executivo para serem melhor analisados e encaminhados posteriormente à Casa Legislativa.
Requerimentos e indicações
O vereador Luiz Fernando Mufatto (PSD) solicitou, através de requerimento, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, encaminhe ao executivo cópia das horas-máquina e os respectivos valores pagos do setor da agricultura do ano de 2021 até o presente momento. Marcel Freitas (PP) requer informações sobre o novo prazo estimado para a finalização e entrega da pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Ferreira Pontes. Já Maria Luiza Da Rolt (PP) solicitou ao executivo a relação de todos os beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta a partir de 2021, bem como os valores, modalidades e mérito de cada beneficiado.
Nas indicações do dia, Mufatto solicitou que a Secretaria de Obras execute a manutenção do corrimão da ponte na Rua Zeferino Euclides Furlan, que liga o bairro Jardim Itália à localidade de Linha Rio Perso, também conhecida como Ponte Torta. Marcel indicou ao executivo a realização da manutenção através de roçadas ao longo da área de passeio da Estrada Geral Linha Ferreira Pontes, pois em vários pontos os pedestres enfrentam dificuldades devido ao mato. Maria Luiza pediu para que o Poder Executivo se atente a locais que possam trazer risco para possíveis criadouros do mosquito transmissor da Dengue, chamando atenção para as piscinas que se formaram ao longo das laterais da SC-108 com as obras na rodovia.
Uso da tribuna
Seis dos nove vereadores sul-cocalenses fizeram uso da tribuna nesta 2ª Sessão Ordinária. Confira os principais assuntos levantados pelos legisladores.
Chicão pede atenção das diretorias competentes a respeito da instalação de obstáculos em calçadas
Valdnei da Silva, o Chicão (PL), aproveitou o seu tempo na tribuna para parabenizar a Diretoria do Meio Ambiente e elogiou o trabalho do órgão que atendeu ao pedido da comunidade e efetuou a distribuição de mudas para reposição do horto da Vila Nova. Logo após, comentou sobre um problema que vem sendo relatado por cidadãos: a colocação de obstáculos de concreto em calçadas, realizada em frente a algumas residências. Os obstáculos de concreto são instalados, na maioria das vezes, para evitar que veículos avancem sobre as calçadas.
“Passo a situação para a diretoria de Trânsito e Infraestrutura, pois deveriam fazer uma vistoria para ver se realmente é viável a instalação desses obstáculos, já que podem gerar riscos. Se deixarmos um ou outro colocar, daqui a pouco estão todos colocando”, observou. Segundo Chicão, os obstáculos podem oferecer riscos aos pedestres, e principalmente para deficientes visuais e físicos.
Maria Luiza expõe a situação de parques infantis no município e solicita ação do Executivo
Maria Luiza Da Rolt (PP) comentou sobre a falta de manutenção nos parques infantis de Cocal do Sul. “A gente percorre, os moradores nos mostram e nos cobram. É um serviço simples de manutenção como corte de mato, substituição de brinquedos”, destacou. Outro ponto levantado pela vereadora é o vandalismo que ocorre nesses locais, o que, segundo ela, poderia ser parcialmente resolvido com a criação de um programa de câmeras para monitorar esses espaços e punir os vândalos, já que é crime depredar patrimônio público.
Ela exibiu fotos mostrando a situação dos parques nos bairros Ângelo Guollo, Vila Nova, Boa Vista, Cristo Rei, Guanabara, Horizonte e Centro, destacando pontos como mato, cercas quebradas, brinquedos em mau estado de conservação, entre outros. “São espaços importantes para o município. É um cenário de abandono, relaxamento e falta de investimento que afeta diretamente a vida e o lazer das famílias e crianças”, finalizou.
Marcel reforça a necessidade de manutenção em parques e pede roçada nos passeios públicos
Marcel Freitas (PP) destacou os recursos e investimentos conquistados com apoio dele para os parques infantis no passado e reforçou a preocupação levantada sobre a manutenção dos parques infantis no município para garantir a segurança e o lazer das crianças sul-cocalenses. “Sabemos que nem todos, hoje, têm condições de pegar o carro e levar seus filhos para brincar em um shopping ou em um parque de diversões, e por isso a importância de investimentos na manutenção de parquinhos e academias ao ar livre”, pontuou.
Outro ponto levantado pelo vereador é a necessidade de roçada e manutenção nas vias públicas, já que algumas estradas têm sido utilizadas com frequência para caminhada e corrida, e a reclamação com o mato tem sido frequente. “Um exemplo é a estrada geral que vai para a Linha Ferreira Pontes, onde no passeio o mato está muito alto. Vejo muitas pessoas caminhando e reclamando da questão do matagal. Deixo essas cobranças, que são críticas construtivas, pois sabemos onde tem que melhorar e passamos adiante para que a Administração tome as providências”, concluiu.
Richardson estreia na tribuna em 2024, expondo trabalhos realizados no passado como titular da casa
Richardson Vieira (PDT) agradeceu a oportunidade de poder estar novamente na casa legislativa, por 30 dias, podendo mostrar o seu trabalho. Richardson foi titular na última gestão de 2017 a 2020. Ele aproveitou o momento para destacar o trabalho realizado durante o mandato, especialmente durante o ano de 2020, quando presidiu o legislativo.
“Foi um ano muito difícil, talvez o mais difícil que um presidente possa ter passado nesta Casa Legislativa, que foi o ano da pandemia, o ano em que tudo mudou. Fizemos nosso trabalho e nossas economias”, afirmou. Com o valor devolvido ao executivo naquele mandato, Vieira conta que foi indicada a construção da rua ou praça coberta, tendo participado das ideias e projetos iniciais de uma Rua Coberta, que posteriormente, com a nova administração, passaram por mudanças que culminaram na construção da atual Praça Coberta.
Toco elogia reforma na Helena Savi e comenta sobre novos parques no bairro União e manutenção dos já existentes
Vicervanio Bez Fontana, o Toco (MDB), iniciou sua fala na tribuna comentando sobre a inauguração da reforma e ampliação da Instituição de Educação Infantil Helena Savi, que agora conta com quatro novas salas de aula e mais 80 vagas. Destacou que a emenda que possibilitou a obra foi proveniente de uma emenda conquistada pela bancada do MDB da qual ele faz parte, destinada pelo então deputado Luiz Fernando Vampiro. “Quero agradecer à administração por ter investido na nossa comunidade que há anos não recebia tanto investimento. Temos asfalto novo na rua João Aldo Corrêa, e resolveram o problema da drenagem”, pontuou.
Toco informa que novas verbas serão destinadas à construção de áreas de lazer com parques em dois pontos do bairro União, sendo um deles atrás da Apae. A emenda foi garantida pelo deputado Volnei Weber. Outra notícia levantada pelo vereador é a situação dos ônibus da Escola Estadual Padre Schuler, que retornarão para a rua atrás da escola, desafogando o trânsito que diariamente causava transtornos aos motoristas que trafegavam pela rua Edson Gaidzinski, e garantindo maior segurança dos estudantes. “Creio que em mais uns quinze, vinte dias, tudo voltará a ser como era antes, e o ônibus pegará todos os alunos na parte de trás do Schuler”.
Toco informou que a licitação para a manutenção dos parques já está encaminhada e o primeiro parque a receber os serviços será o do Cristo Rei. Quanto às roçadas nos passeios públicos, o serviço também já foi iniciado, conforme o vereador.
Gilson destaca o problema do vandalismo nos parques e fala sobre encontro com o governador
Gilson Clemes (PL) comentou sobre a situação dos parques municipais e a falta de cuidado da própria população. “O dinheiro público é finito, a administração faz obras, mas a população tem o dever de cuidar. É dinheiro público. Dentro das medidas cíveis, precisamos fazer algo para mudar essa realidade. A administração faz, e o próprio cidadão vai lá e quebra o que é dele. É público, é de todos”, salientou.
Clemes expôs que ficou impressionado com a reforma e ampliação da Instituição de Educação Infantil Helena Savi e parabenizou o trabalho do Secretário de Educação e Coordenadores. “Temos que fazer pelas pessoas de Cocal do Sul, a gente mora na melhor cidade do Sul do Mundo”, afirmou.
Na última semana, o vereador e presidente da Casa Legislativa, esteve em Florianópolis acompanhando a comitiva que tratou sobre as obras da SC-108 e SC-442 com o Governador do Estado, Jorginho Mello. “Ele esclareceu algumas coisas para nós, como a SC-108 que não será mais duplicada, mas será feito o anel viário, então há uma luz no fim do túnel. Seria muito bom se houvesse dinheiro para tudo, mas o dinheiro é finito”, contou.
Colaboração: Ana Paula Nesi / Assessoria de Imprensa
