As obras públicas em Urussanga agora passarão a ser acompanhadas mais de perto pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira, dia 18, a criação de uma comissão especial para esta finalidade, proposta por Daniel Moraes, o Nel (PSD) e Luan Varnier (MDB). Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a criação de um programa de habitação, entre outras matérias.
A comissão especial para acompanhamento de obras públicas terá como principal finalidade verificar a qualidade das execuções e o cumprimento de cronogramas, a fim de evitar atrasos e obras mal feitas.
Programa “Minha Moradia”
A Câmara também aprovou o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a criação do programa “Minha Moradia”.
Na prática, o município fica autorizado a construir casas populares mediante o fornecimento de mão-de-obra e de materiais de construção em benefício das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e que já têm terreno em área regularizada.
O projeto estabelece como limite a construção de imóvel padronizado de um pavimento e de até 60 metros quadrados, no valor de até R$ 70 mil.
O texto do projeto teve correções de redação feitas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação durante a tramitação na Câmara. A retificação, feita por meio de emenda, não alterou o teor do projeto original.
Mudança no Estatuto e nova secretaria
Outro projeto do Executivo aprovado pela Câmara é uma alteração no Estatuto dos Servidores, conforme havia sugerido o vereador Odivaldo Bonetti, o Bonettinho (PP). Com a mudança, todos os servidores responsáveis por pessoas com deficiência agora têm o direito de se afastar em parte da jornada.
Antes, essa possibilidade existia apenas nos casos em que a pessoa que precisa de cuidados é uma criança de até 12 anos ou diagnosticada como dependente para as atividades básicas. O servidor beneficiado continua impedido de exercer atividade remunerada nos períodos de afastamento.
O Legislativo também aprovou o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que estabelece a nova estrutura administrativa do município a partir da criação da nova Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, que já havia sido aprovada na última semana. O texto especifica as atribuições da nova pasta.
Requerimentos e Moção de Aplauso
A Câmara também aprovou cinco requerimentos e uma moção de aplauso na reunião desta terça-feira.
Três requerimentos têm como autor o vereador Luan Varnier (MDB). O emedebista pede informações relacionadas ao servidor Marcio Moreira de Lima, diretor de departamento na Secretaria de Desenvolvimento. Luan pede dados como relatórios de atividades, viagens, diárias e mais informações sobre a atuação do servidor.
Em outro requerimento, Luan cobra informações relacionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, como os investimentos feitos e os recursos de que a pasta dispõe. O vereador do MDB também propôs um convite ao delegado da Polícia Civil Túlio Falcão, convidando-o a participar de reunião ordinária para falar sobre a segurança em Urussanga e prestar boas-vindas à autoridade policial no município.
Já o vereador Erotides Borges Filho, o Tidinho (PDT), é autor de dois requerimentos. Em um deles, Tidinho pede cópia do contrato referente às obras de pavimentação na rua Francisco Giácomo Bez Fontana. O parlamentar também convida o responsável pelo diagnóstico ambiental que está em execução em Urussanga a comparecer na Câmara para falar sobre o andamento dos trabalhos.
Tidinho também propôs uma Moção de Aplauso à senhora Tamires Bonot e ao senhor Marciel Consoni, sócios-proprietários da empresa Marciel Consoni Móveis, em razão dos serviços prestados aos clientes e ao desenvolvimento de Urussanga.
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Colaboração: Renan Medeiros Amâncio / Assessoria de Imprensa
