A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Agora, a proposta deve passar para o Senado para, após isso, ser sancionada pelo presidente Lula. Para a advogada Marcela Brumati, o Senado deve votar o projeto até novembro. Segundo a especialista, hoje, quem ganha até dois salários mínimos é isento do Imposto de Renda. “Agora, com esse projeto de lei, o que vai mudar? A faixa de isenção vai ser aumentada. Então, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil serão isentos do pagamento do imposto de renda”, detalhou. “Nós também temos um projeto de lei, que ainda não foi para a Câmara dos Deputados, que ele visa também ampliar essa isenção para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil. Então, o contribuinte que ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil terá um desconto parcial, ele não será totalmente isento. Ele pagará o imposto, mas com uma menor alíquota do que está vigente hoje”, contou, salientando que essa proposta ainda não foi votada pelos deputados federais.
A advogada também explicou que, na hora de calcular a isenção, é preciso levar em consideração o valor do salário líquido. A especialista ainda falou sobre as alíquotas que serão cobradas para as outras faixas salariais. “É uma escala progressiva, então é subindo de zero até alcançar 10%. Essa é a previsão da alíquota para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão”, disse. “Os lucros e dividendos que antes eram isentos, que hoje não são tributados, passarão a incidir uma alíquota mínima de 10% sobre os valores acima de R$ 50 mil. Então, para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o governo prevê, sim, uma alíquota progressiva para tributar essa parte dessa população”, reforçou. Ouça mais detalhes na entrevista completa:
Na avaliação de Marcela, o aumento da faixa de isenção é uma boa notícia. “Eu acho que o ponto mais importante agora é ficar de olho se o Senado Federal vai aprovar, quanto tempo isso vai demorar, se realmente vem agora em novembro e, caso seja aprovado, vamos esperar, aguardar que o presidente da República sancione para poder entrar em vigor”, pontuou. “Finalmente temos uma boa notícia para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil, vamos poder estar isentos da tributação. Também temos essa previsão de um novo projeto de lei para isenção de pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, ter uma alíquota progressiva também é bem interessante. E também, em contrapartida, seria um aumento também da tributação para aqueles que ganham mais. Com certeza o governo não iria dar esse benefício sem puxar um pouquinho do outro lado. As pessoas que ganham mais, vão pagar mais também a partir de 2026, caso seja sancionada”, acrescentou.
