Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito e podem receber um salário mínimo por mês. Isso se dá através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS. De acordo com a advogada Páthilla Pizzetti, o benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Ele pode ser pago às pessoas com 65 anos ou mais, e às pessoas com deficiência que não têm condições de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela sua família. E nesse quesito de pessoas com deficiência, entram os autistas”, explica a especialista.
A doutora Páthilla esclarece que é necessário apresentar algumas comprovações para requerer o direito. “Laudos médicos, exames, relatórios do fonoaudiólogo, toda essa terapia multiprofissional que existe ao redor do autismo. A gente junta o máximo de documentos médicos possíveis”, destaca. “A lei considera que, para ter direito a esse benefício, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 330,00, um valor muito baixo que dificulta muito o acesso. Mas os juízes têm o entendimento de que essa renda pode chegar a meio salário mínimo por pessoa para conseguir esse benefício. Então, é importante às vezes contratar um advogado para fazer esse pedido”, explica a especialista.
O assunto foi destaque em entrevista no programa Ponto de Encontro com a doutora Páthilla. Entenda na íntegra:
Além dos laudos médicos e da renda familiar, para receber o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único, o CadÚnico. As pessoas podem saber mais informações sobre esse cadastro através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município. “O maior desafio é justamente a falta de conhecimento das pessoas com relação a todos esses direitos”, afirma a especialista sobre as dificuldades em conseguir os benefícios.
A doutora Páthilla é especialista em direito previdenciário, atuando principalmente na área dos direitos dos autistas. “Ao longo da carreira, foram surgindo clientes que queriam fazer esse pedido do BPC. Ouvindo os desabafos das famílias entre um atendimento e outro, eu fui me interessando mais sobre esse assunto, estudando um pouco mais sobre o direito dos autistas e me conscientizando sobre a importância da inclusão e do apoio a essas pessoas, principalmente para garantir o acesso delas aos direitos que existem, e que muitas vezes não têm conhecimento”, explica Páthilla sobre seu interesse na área.
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