A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça realizou uma audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Silvana de Vasconcelos. O evento reuniu membros da comunidade, vereadores e contou com a presença do Secretário do Sistema de Infraestrutura do Município, Natan Felipe Souza, que respondeu às perguntas dos participantes.
Um dos tópicos mais discutidos foi o artigo quinto do Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre cemitérios municipais”. O artigo dispõe sobre a administração dos cemitérios públicos do município, afirmando que eles serão laicos, terão caráter secular e poderão ser administrados pelo Município ou explorados mediante concessão ou permissão. “Não há nenhum interesse do Poder Público atualmente em terceirizar os serviços da prefeitura e, se for acontecer algo nesse sentido, teríamos que ter uma autorização da Câmara de Vereadores,” comentou o secretário Natan Felipe Souza, esclarecendo que a concessão ou permissão não está nos planos imediatos do município.
Natan também abordou a situação irregular dos lotes nos cemitérios. “Estão acontecendo vendas e não há uma regulamentação em relação ao cemitério municipal de Morro da Fumaça. O projeto visa dar segurança jurídica aos responsáveis pelos terrenos, permitindo um terreno por CPF, segundo o projeto, para que não haja um comércio de terrenos,” afirmou o secretário.
Uma participante da comunidade relatou que atualmente o cemitério não possui segurança, mencionando que ocorrem furtos no local e pedindo mais atenção da Municipalidade. “O cemitério está em péssimas condições, sem portões e com diversas outras situações que precisam ser melhoradas. O terreno do cemitério foi uma doação e, no mínimo, o Poder Público precisa tomar conta do cemitério, para organizar e cuidar do local”, disse.
A vereadora Silvana de Vasconcelos, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relembrou o histórico de discussões sobre o tema. “Vale lembrar que o primeiro projeto que chegou até a Câmara de Morro da Fumaça no ano passado falava-se em taxas mensais, que após audiência pública foram retiradas do projeto, graças à participação da população,” disse, referindo-se ao Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Poder Executivo, onde havia cobrança de taxas mensais.
Os representantes do Poder Executivo garantiram que quem já possui terrenos nos cemitérios não terá nenhuma taxa adicional. “A taxa será apenas para quem for adquirir os terrenos que não estão ocupados,” explicou o secretário
A presidente do Legislativo, Jorgia Guglielmi, encerrou a audiência agradecendo a participação da comunidade e reafirmando o compromisso da Câmara em ouvir os cidadãos. “É importante salientar que nós analisamos o projeto nas comissões, houve dúvidas e questionamentos por parte da população e que por isso a audiência pública se fez necessária. Ainda vamos deixar nossa Câmara de Vereadores à disposição para possíveis sugestões referente ao projeto nº 18/2024,” finalizou.
Colaboração: Samuel Morgenroth Woyciekowski / Assessoria de Imprensa
