A prefeitura de Urussanga determinou a todos os secretários municipais a adoção de providências para pôr fim às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em auditoria realizada no ano passado. A informação foi divulgada nessa terça-feira, dia 25, mas já vem sendo acompanhada desde o final de dezembro, de acordo com o assessor jurídico da prefeitura, doutor Ramirez Zomer. O Tribunal de Contas apurou atos realizados entre 1° de janeiro e 17 de outubro de 2024 e identificou a realização de pagamentos indevidos, como gratificações não previstas em lei, horas extras não autorizadas ou sem comprovação e adicionais de periculosidade e insalubridade concedidos sem embasamento em laudo técnico. Sobre o tema, o ex-prefeito de Urussanga, Jair Nandi (PSD), divulgou uma nota de esclarecimento sobre o assunto (leia ao final da matéria).
Em entrevista, doutor Ramirez afirmou que a prefeita Stela Talamini (MDB) e o vice Renato Fontana (MDB) souberam, ainda eleitos, souberam da situação no dia 30 de dezembro, antes de serem empossados. “É um relatório bastante grande, um relatório de 72 páginas que ele aponta não só as irregularidades encontradas pelo tribunal, mas identifica quem é o servidor, qual a função, qual o valor que se tem de irregular”, comentou o assessor jurídico. Ouça a entrevista com o doutor Ramirez para o programa Comando Marconi:
Parte 01
Parte 02
Leia a nota divulgada sobre o tema pelo ex-prefeito Nandi:
Ex-prefeito de Urussanga, Jair Nandi fala sobre parecer do TCE
Medidas corretivas foram estabelecidas assim que assumiu a Prefeitura de Urussanga
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu, no final de dezembro de 2024, um parecer referente à auditoria realizada em outubro daquele ano na Prefeitura Municipal de Urussanga. A auditoria destacou questões como contratações irregulares de servidores sem concurso público que se arrastava há décadas, número insuficiente de servidores versus número de servidores contratados, o controle de jornada por meio de ponto eletrônico, além da prática, considerada irregular pelo tribunal, de estabelecer horas extras fixas para motoristas das áreas de saúde e educação.
Essas práticas de gestão de pessoal estavam vigentes quando Jair Nandi assumiu a prefeitura, inicialmente de forma interina em abril, e de maneira efetiva em julho de 2024. A auditoria, que é parte de uma iniciativa abrangente destinada a quase todos os municípios catarinenses, tem como objetivo verificar a implementação das melhores práticas em atos de pessoal, além de corrigir irregularidades existentes. Contudo, Urussanga enfrentou atrasos nesse processo devido à instabilidade política e frequentes mudanças na administração anterior.
Após assumir o cargo, Jair Nandi tomou medidas corretivas significativas e iniciou a execução de uma decisão judicial que obrigava a demissão de servidores contratados de forma irregular por décadas, além da convocação de aprovados em concursos públicos. Em resposta aos laudos de segurança do trabalho vencidos, o ex-prefeito também contratou novos especialistas para reavaliar as condições de periculosidade e insalubridade dos servidores.
Mesmo com o relatório do TCE, ainda sob análise de defesa, muitas medidas corretivas já haviam sido implementadas para abordar as irregularidades. A administração na época enfrentou desafios, especialmente devido às restrições legais impostas pela Lei Eleitoral e normas de final de mandato, que limitaram certas alterações legais a tempo.
Jair Nandi destacou seu empenho em trabalhar dentro das possibilidades legais para corrigir antigas irregularidades detectadas pela auditoria, comprometendo-se a implementar as recomendações do tribunal. O ex-prefeito afirmou que sua gestão se esforçou para cumprir todas as recomendações do TCE, preparando o cenário para que a nova administração pudesse continuar aprimorando os atos de pessoal do município, prevenindo que problemas passados comprometessem novamente a governança em Urussanga.
