A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 3/2019, que prevê a inclusão da educação domiciliar no sistema de ensino. A reunião ocorreria nesta terça-feira (18), mas devido ao falecimento de Casildo Maldaner o encontro virtual será marcado para uma nova data.
O objetivo da audiência é discutir com entidades ligadas ao setor e com gestores da educação o significado da educação domiciliar e das escolas para a formação das crianças e adolescentes no contexto social. “Tema polêmico, complexo e bastante preocupante”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT). Em função disso, destaca a parlamentar, 14 entidades estaduais e nacionais foram acionadas pela comissão para se manifestar. O público também pode acompanhar e opinar por meio das mídias sociais.
Confira sobre o assunto na entrevista completa com a deputada Luciane para o programa Comando Marconi:
O projeto é uma iniciativa do deputado Bruno Souza (Novo), que vê na proposta a oportunidade para que Santa Catarina tenha um sistema semelhante ao existente em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Singapura. “Nações com excelentes resultados no Programa Internacional de Alunos”, justifica. ” O aluno tem em sua casa uma dedicação singular com um plano de ensino personalizado, o que determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais”, completa.
Se for aprovada na Comissão de Educação a matéria passará a ser analisada na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em caráter terminativo. Se receber nova aprovação vai à votação em Plenário.
Entidades convidadas para a audiência pública
- Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CIJ/MPSC;
- Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade – Ceccon/MPSC;
- Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina;
- União Conselhos de Educação;
- Secretaria de Estado da Educação;
- Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – (Undime/SC);
- Representante das Famílias Educadoras (Alexandre Magno);
- Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE;
- Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina;
- Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – Fetram-SC/CUT;
- Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina – Sinepe/SC;
- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Feteesc);
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte);
- União Catarinense dos Estudantes de Santa Catarina (UCE);
- Fórum Estadual Popular de Educação.
Com informações da Agência AL
