A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 321/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. A matéria, que trata do orçamento do Estado (LOA) para o ano que vem, segue para sanção do governador.

A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global encaminhada na semana passada pelo Executivo. Para isso, a LOA 2021 estima receita de R$ 31,749 bilhões, com despesas R$ 32,981 bilhões, o que resultará em um déficit orçamentário superior a R$ 1,2 bilhão.

Para superar o déficit, segundo a lei aprovada, o governo promoverá aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica no pós-pandemia; limitará despesas primárias e correntes, além de reduzir o déficit previdenciário mediante reforma da previdência estadual.

Na Comissão de Finanças e Tributação, a LOA 2021 recebeu 2.297 emendas. Foram 2.131 emendas parlamentares impositivas, todas acatadas pelo relator; 107 emendas parlamentares não impositivas, das quais 56 foram acatadas e 51, rejeitadas; quatro emendas de relator, todas acatadas. As 55 emendas restantes são aquelas com a tramitação encerrada.

Também foi aprovada a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, na forma de emenda substitutiva global enviada pelo Executivo na semana passada O novo texto contempla 83 subações, entre as quais há 32 que tratam de investimentos em infraestrutura.

O substitutivo global recebeu um total de 2.240 emendas, das quais 2.130 são emendas parlamentares impositivas, todas elas acatadas pelo relator da Comissão de Finanças. Foram 55 emendas parlamentares não impositivas, com 44 acatadas e 11 rejeitadas, e 55 emendas parlamentares com encerramento de tramitação – seja por duplicidade de propostas com a mesma finalidade, seja por apresentarem valores fora da realidade. Algumas dessas emendas foram reapresentadas com valores mais adequados à realidade.

Além da LOA 2021 e da alteração no PPA, outras 12 matérias de autoria do Poder Executivo foram votadas nesta quarta-feira (16), último dia de votações antes do recesso parlamentar.

Homenagem aos agentes de saúde

Antes de iniciar a Ordem do Dia e a pedido do deputado Dr.Vicente Caropreso (PSDB), o presidente da casa, Julio Garcia (PSD), determinou a exibição de um vídeo em homenagem aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

“É uma homenagem a todos os agentes de saúde do estado de Santa Catarina e às famílias que perderam seus entes queridos”, informou o presidente.

Neodi Saretta (PT) presidente da Comissão de Saúde reforçou a homenagem.

“Este é um dos momentos mais difíceis que Santa Catarina já enfrentou, eu queria em nome da Comissão de Saúde e da Alesc deixar consignado a solidariedade aos profissionais que estiveram e estão na linha de frente, infelizmente estamos no auge da pandemia”, lamentou Saretta.

Colaboração: Vítor Santos / Agência AL