O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi lembrado no último domingo, dia 12 de junho. Conforme a doutora e uma das autoras do livro “Constituição e Direitos Humanos”, Letícia de Andrade Porto, os números relacionados ao trabalho infantil chocam. Dados de 2019 da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, no quesito educação, 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm esse direito violado. Letícia ressalta a importância de se debater sobre o assunto para que mais casos sejam evitados, além das pessoas terem a consciência de denunciar suspeitas.
De acordo com a especialista, muitos dos casos de trabalho infantil envolvem famílias que não têm onde deixar seus filhos enquanto estão trabalhando. Essas crianças acabam ficando no mesmo local de trabalho, em condições que podem gerar riscos para a saúde delas. Além disso, há muitas crianças e adolescentes que acabam sendo explorados na busca de dinheiro para a sobrevivência. Inúmeras delas acabam indo para ambientes como a coleta de lixo, nos campos e nas colheitas, nas ruas ou sendo exploradas sexualmente, aliciadas por outras pessoas.
A importância do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e da obra lançada recentemente foram os assuntos da entrevista com Letícia durante o programa Ponto de Encontro. Confira:
Na obra Constituição e Direitos Humanos, os autores Melina Girardi Fachin, Eduardo Cambi e Leticia de Andrade Porto debatem as ferramentas para proteção de grupos vulneráveis. O livro é dividido em três partes, que tratam principalmente sobre a relação entre democracia e direitos humanos. A implementação de políticas públicas no Brasil e os sistemas regionais de outros continentes, estruturados de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), também são abordados no título.
Na obra, os autores ressaltam como a democracia fortalece os limites da atuação dos governantes a fim de evitar o abuso de poder e a instituição de regimes opressivos. Como garantia de que os direitos humanos sejam cumpridos e respeitados, o Estado tem a obrigação de identificar vulnerabilidades, promover a inclusão social, bem como implementar políticas públicas voltadas ao pleno exercício das liberdades individuais e coletivas.
De acordo com os pesquisadores, para garantir que o Brasil se torne um país que respeita e zela pela garantia dos direitos humanos, é necessário construir uma teoria feminista do constitucionalismo multinível.
Colaboração: Dielin da Silva / LC – Agência De Comunicação
