A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou na noite desta terça-feira (23), o Projeto De Lei Complementar PL nº 01/2021 que extinguiu os cargos de Assessor Parlamentar e Assessor da Presidência. O projeto está tramitando no legislativo desde o dia 1º de fevereiro e agora seguirá para sanção do prefeito.
Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Formentin Pereira (PSL), haverá economia no Legislativo, levando em consideração que atualmente há representantes de cinco partidos dentro da câmara e cada um deles, na teoria, representa uma bancada, já que nas últimas eleições, por conta da lei eleitoral, não houve coligação entre partidos para vereadores.
“Antigamente tínhamos dois partidos nas eleições em Morro da Fumaça. Eram duas coligações e permitidos dois assessores de bancada, um por coligação. Atualmente temos a representação de cinco partidos dentro da câmara, PSL, PP, PSD, PSDB e MDB. Não podemos fornecer um assessor para cada partido, vai contra o anseio do povo”, afirmou o presidente Luciano Formentin Pereira (PSL).
O Secretário da Mesa Diretora, Robson Francisconi (PP), defendeu o projeto, disse que as extinções dos cargos é um pedido antigo da sociedade fumacense e que o vereador precisa trabalhar e se esforçar para ler projetos e entender a lei. “Não queremos prejudicar ninguém com a iniciativa, temos duas pessoas trabalhando no jurídico da Câmara que podem prestar todo apoio necessário para o que for preciso referentes às dúvidas que possam surgir em proposições que entrarão na Câmara. Manter esses cargos políticos vai contra o que povo pediu nas ruas durante as eleições”, argumentou Francisconi.
O Comando Marconi contou com a participação do vereador Frascisconi nesta sexta-feira (26). O vereador explicou sobre a extinção dos cargos de assessores e os motivos que levaram a essa decisão.
Confira a entrevista completa:
O projeto também cria o cargo de Assessor de Imprensa, exigindo formação em Comunicação Social e registro no Conselho Regional de Jornalismo, colocando em prática Publicidade que é um dos Princípios da Administração Pública. Antes o contato com a imprensa da região, quando havia, era através da assessoria da presidência, considerado um cargo político e não técnico, sendo exigido o ensino médio e voltado apenas para o presidente da mesa diretora. “A Câmara de Morro da Fumaça já foi criticada na imprensa e pela sociedade pela falta das habilitações. É necessário formação em jornalismo, registro no órgão competente. O trabalho prestado agora será para todos da Câmara de Vereadores, que precisa divulgar seus trabalhos conforme exige a lei”, explicou Pereira.
Conforme informações da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça
