A prefeitura de Cocal do Sul realizará, a partir de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa oferece condições especiais para os contribuintes que desejam fazer suas regularizações. De acordo com o secretário da Gestão Fazendária, Clédio Fachin, o programa oferece até 80% de desconto sobre juros e multas de débitos tributários e não tributários. “Esse programa tem uma validade por dois meses. Ele começa a partir do dia 1º de setembro, no próximo mês, e vai até 30 de outubro. Ele tem validade sobre os títulos devidos até 31 de dezembro de 2025”, explicou. “Nós precisamos avaliar cada contribuinte que tem seus débitos, precisa avaliar qual a condição que ele gostaria de participar, de realizar para poder fazer o pagamento dos seus débitos”, falou.
Segundo Clédio, há opções de parcela única com até 80% de desconto; até 10 parcelas com 70%; até 20 parcelas com 60%; e até 30 parcelas com 50% de desconto. O limite mínimo da parcela é de R$ 80,00. “Aquele contribuinte que vier no município, fazer o parcelamento e depois não pagar esse compromisso que ele assumiu com o município, ele não paga mais, ele perde o direito da continuidade e o débito volta para a dívida ativa, podendo ser protestado e encaminhado para cobranças legais”, salientou Fachin. A recomendação é que os contribuintes que possuem imóveis em Cocal do Sul, ou que tenham débitos ativos, procurem a Diretoria de Tributos para ter mais orientações. É possível saber mais informações através do site da prefeitura (CLIQUE AQUI). Ouça mais:
