A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor/Deic), deflagrou uma operação no município de Morro da Fumaça. A ação foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 10, e contou com o cumprimento de 14 mandados judiciais de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilo telefônico e telemático, e de indisponibilidade de bens e valores no montante aproximado de R$ 800 mil. Conforme a polícia, a operação apura possível esquema de desvio sistemático de recursos públicos oriundos de contratos de prestação de serviços de saneamento básico firmados pelo município.
Segundo apurado, os fatos investigados remontam ao ano de 2017 e teriam se estendido até 2024, envolvendo possível direcionamento de processo de contratação pública, prorrogações contratuais em desacordo com a legislação de regência, e repasse mensal e sistemático de altos valores em espécie a agentes políticos daquela cidade, tudo com vistas à manutenção e renovação de vínculo contratual com a Administração Municipal.
As diligências, autorizadas pelo Poder Judiciário, contam com a participação de policiais civis lotados em todas as Delegacias de Combate à Corrupção da Deic, além do LAB/SUL, e têm por objetivo a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos capazes de esclarecer a extensão do esquema, bem como assegurar o ressarcimento ao erário público, estimado, neste momento da investigação, em valor superior a R$800 mil pagos a título de propina.
Segundo a polícia, as condutas apuradas podem configurar, em tese, os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, desvio de rendas públicas e associação criminosa, sem prejuízo de outras tipificações que venham a ser identificadas no curso das investigações. Em razão de decisão judicial que mantém o sigilo dos autos, não serão divulgados nomes, cargos, endereços ou quaisquer outros dados que possam identificar pessoas físicas ou jurídicas investigadas, preservando-se a eficácia das diligências ainda em andamento.
Novas informações serão divulgadas oportunamente, à medida em que o andamento processual e o levantamento do sigilo assim permitirem.
O que diz a administração
Confira a nota divulgada pela prefeitura de Morro da Fumaça:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo de Morro da Fumaça informa que, na manhã desta sexta-feira (10/07), a Polícia Civil esteve no Município para solicitar documentos relacionados à contratação de uma empresa, investigada em outras cidades, que também prestou serviço ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) no período de 2017 a 2023.
O inquérito tramita em sigilo, e a Administração Municipal está colaborando com a investigação, disponibilizando toda a documentação solicitada.
Assessoria de Imprensa PMMF
