A Polícia Federal instituiu diretrizes sobre o procedimento de renovação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de colecionadores, atiradores e caçadores. A renovação é referente aos registros concedidos antes de 21 de julho de 2023 e válidos até 20 de julho de 2026. De acordo com Matheus Cittadin, instrutor do Clube e Escola de Tiro 9 mm, para fazer essa renovação, a Polícia Federal divulgou um cronograma para que as pessoas que possuem registros de arma de fogo possam seguir com o procedimento. “A PF adotou um sistema por data de nascimento. Então, se a pessoa, por exemplo, nasceu no dia 1° de agosto, ela vai ter até o dia 31 de agosto para protocolar a emissão da renovação desse certificado”, explicou, acrescentando que esse processo foi realizado para não sobrecarregar o serviço da PF, além de facilitar para as pessoas que desejam renovar o certificado.

Cléber Zanette, que também representa o clube, afirmou que, no Brasil, há certa burocracia referente à porte e posse de arma de fogo. “Se você está querendo adquirir uma arma para defesa, para caça ou para coleção, procura um clube, porque às vezes tu vai comprar uma arma, tu acaba até desistindo de tanta burocracia que existe em volta dessa compra de arma. Mas ela é simples se tratar com o pessoal que já está acostumado”, falou. Cleber ainda salientou que, tendo a documentação em dia, qualquer brasileiro acima de 25 anos de idade consegue adquirir uma arma de fogo. Além disso, é primordial não ter antecedentes criminais, ser aprovado no psicotécnico e saber utilizar a arma, sendo preciso estar filiado a algum clube de tiro.

Em entrevista, Matheus mencionou que ainda há certa confusão entre a posse e o porte de arma de fogo. “A posse da arma de fogo, pela Polícia Federal, é para tu ter ela em casa, fazer a tua defesa da tua residência e dos teus familiares”, explicou. Já o porte é quando a pessoa carrega a arma consigo para outros lugares. É o caso dos agentes de segurança pública, no qual todos possuem o porte, como as polícias. Pessoas que não são dessas áreas podem ter o porte, desde que apresentem uma efetiva necessidade para ter ele, como, por exemplo, uma ameaça a vida. “Primeiro o delegado precisa te autorizar a posse para, depois, tu entrar com o porte”, falou. Matheus e Cléber participaram de entrevista no programa Ponto de Encontro e falaram mais sobre o assunto. Entenda:

 

Confira as datas limite para os pedidos de renovação:

Dia e mês de aniversário do proprietário

Data limite para apresentação do pedido de renovação e termo final da validade vigente

1 a 31 de agosto

31 de agosto de 2026

1 a 30 de setembro

30 de setembro de 2026

1 a 31 de outubro

3 de novembro de 2026

1 a 30 de novembro

30 de novembro de 2026

1 a 31 de dezembro

4 de janeiro de 2027

1 a 31 de janeiro

1º de fevereiro de 2027

1 a 28 de fevereiro

1º de março de 2027

1 a 31 de março

31 de março de 2027

1 a 30 de abril

30 de abril de 2027

1 a 31 de maio

31 de maio de 2027

1 a 30 de junho

30 de junho de 2027

1 a 31 de julho

2 de agosto de 2027