Uma decisão da Justiça determinou a reintegração de Fabiano Murialdo De Bona ao quadro de servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Urussanga. Fabiano, que é ex-vereador, havia perdido o cargo na autarquia após um Processo Administrativo na gestão municipal passada. No entanto, nesta semana, a Justiça tornou nulo o processo que gerou a demissão de Fabiano. Em entrevista, o advogado do ex-vereador, doutor Pierre Roussenq, explicou que a decisão não é definitiva, já que ainda cabe recurso por parte do Samae. “Porém, hoje ela é uma decisão que possui efeito liminar e, em razão disso, o Samae foi intimado para, em 15 dias, reintegrar o Fabiano”, destacou o advogado.
O doutor Pierre relembrou o caso que gerou a demissão de Fabiano. “Ele era funcionário efetivo do Samae e, em razão disso, ele era o único operador da máquina. Então ele foi acusado de realizar serviços particulares com essa máquina do Samae. Nós demonstramos desde o início, e sempre reforçamos isso, de que o Fabiano, de fato, era o operador desses serviços que foram apontados como irregulares, mas que ele atuava a mando da diretoria do Samae à época, tanto que ele fazia todos os serviços dele de forma uniformizada, de forma com o ponto devidamente habilitado, batido e, nunca, em momento algum, ele realizou algum pedido ou alguma promessa de alguma vantagem para terceiro”, falou Roussenq. “É bom que se deixe até claro que, na época, foi demonstrado inclusive por algumas testemunhas, que tais serviços eram até práticas comuns na cidade de Urussanga, porque não existia outras máquinas à disposição, às vezes quebrava, às vezes necessitava da própria máquina do Samae”, pontuou. Ouça mais detalhes:
O advogado ainda salientou que existem três ações que tramitam nesse caso de Fabiano. “Nós temos a ação de improbidade administrativa, que o Ministério Público já apresentou um recurso, mas ainda está em Urussanga; nós temos uma ação criminal, que o Ministério Público também apresentou um recurso e está no tribunal para julgamento; e nós temos esse processo do Samae, que o Samae já foi intimado para recurso, e o prazo já está aberto, tanto para cumprimento dessa decisão com a equipe de liminar para reintegrar o Fabiano imediatamente, quanto para recurso. Então o recurso para o Samae, como ele é uma autarquia, têm o prazo em dobro, o prazo seria 30 dias”, explicou.
