Desde 2024, Santa Catarina está fazendo valer a lei que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na prática, a lei impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. Com isso, desde o ano passado, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior. Na época, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) foi o relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que a proposta havia sido vetada pelo Poder Executivo.
Em entrevista, Napoleão destacou sobre essa lei que já está valendo e contou sobre outra proposta que começará a ser discutida. Trata-se de descontos no IPVA para os motoristas que não tiveram multas nos últimos 12 meses. “Eu pensei o seguinte: por que não incentivar ou reconhecer quem anda na linha? Quem respeita a regra do jogo?”, questionou. Dessa forma, a proposta de lei prevê um desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que são aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida visa incentivar hábitos mais seguros nas ruas e rodovias de Santa Catarina, promovendo uma condução mais consciente e responsável.
O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista com o deputado Napoleão no programa Comando Marconi. Ouça e entenda mais:
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