A Câmara dos Deputados tem discutido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. Após atingir o mínimo de 171 assinaturas, a PEC começará a tramitar na Câmara e, para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Fora do plenário, a discussão sobre a proposta também tem sido comentada por entidades e associações empresariais. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) se posicionou contrária à proposta.
Em entrevista, o diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, afirmou que a entidade tem uma posição muito clara sobre o assunto. “A redução da jornada de trabalho não pode vir por imposição legal. É possível reduzir a jornada, mas o instrumento adequado é a negociação coletiva, aquela feita diretamente entre os trabalhadores e os empregadores, através de convenções coletivas que são entre os sindicatos e empresas. Esse é o mecanismo adequado para você avançar nesse tema”, comentou. O tema foi abordado com mais detalhes em entrevista, ouça mais:
Carlos José ainda destacou que o momento para a discussão da iniciativa é inadequado. “Porque além da falta de mão de obra nesse momento, nós teríamos aí com certeza um aumento dos custos, o que acarretaria uma perda de competitividade, inclusive com reflexos também na parte social”, disse. Além disso, Kurtz também falou sobre o reflexo do tema para Santa Catarina. “A economia catarinense, como todos sabemos, é extremamente diversificada. Nós temos uma indústria muito forte, poderosa, atuante, temos um comércio também muito rigoroso, a agricultura também se destaca muito, e em Santa Catarina certamente os impactos seriam ainda maiores. Competimos não só com outros estados, mas com o mundo de uma maneira geral, com os Estados Unidos, com a China, com a Europa, enfim, teríamos graves consequências de uma redução por lei em uma matéria que, insisto, tem que ser regulada pelas partes”, salientou.
