A Câmara dos Deputados tem discutido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. Após atingir o mínimo de 171 assinaturas, a PEC começará a tramitar na Câmara e, para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Em Santa Catarina, a deputada Júlia Zanatta, do PL, não assinou a PEC.
Em entrevista, Júlia contou que analisou com muito cuidado a PEC. “É algo que de fato impacta a vida do trabalhador, e tudo que impacta a vida do trabalhador eu tenho muito cuidado, porque o trabalhador, aquele que acorda às 4 da manhã, muitas vezes nas grandes cidades, pega um ônibus lotado, sem ar condicionado, passa horas no trânsito, essa pessoa tem que ser valorizada, agora a gente não pode vender ilusão”, disse. “É claro que a pessoa quer mais um dia de folga, isso é óbvio, mas eu perguntei, é possível ter mais um dia de folga sem diminuir o salário? Quem vai pagar essa conta? O Brasil já tem dificuldade”, acrescentou.
A parlamentar destacou que grande parte dos empregos no Brasil são de micro e pequenas empresas. “Como que esse cara de micro, esse micro e pequeno empreendedor vai contratar mais uma pessoa?”, questionou. “Estão propondo colocar na constituição que é proibido trabalhar seis dias e folgar um, nem que você queira, nem que você precise”, disse a deputada sobre a PEC. “Nós não podemos acreditar em demagogias. Se nós estamos na situação que nós estamos no Brasil hoje é porque muita demagogia vendem ao povo, que vão entregar tudo e entregam migalhas”, complementou. Ouça mais detalhes na entrevista completa:
A deputada Júlia ainda comentou sobre a situação do trabalhador que atua na escala 6×1. “É difícil a realidade de quem trabalha 6×1, não tenho dúvidas, mas nós precisamos debater maneiras para que essa pessoa possa prosperar e não para que ela fique cada vez mais dependente do Estado”, disse. “E outra coisa, PEC 6×1 fala que vai trabalhar 4×3 e que vai proibir diminuir o salário, isso não existe, agora se o cara que tem um pequeno comércio e vai contratar mais um funcionário, um grande comércio também, uma grande empresa, quem que vai pagar essa conta final? Do aumento do custo? O consumidor. Sendo o consumidor, todos nós somos consumidores, do mais simples ao mais risco, certo? Quem que vai pagar? Todos nós. E o que acontece com quem já ganha pouco? Diminui o poder de compra”, comentou Júlia.
Projeto no qual Júlia é relatora é aprovado
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu cão em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. O projeto, que teve origem do Senado, retorna à Casa devido às mudanças feitas pelos deputados. No último dia 12, foi aprovado um substitutivo da relatora Júlia Zanatta, para o Projeto de Lei 10286/18, segundo o qual o cão de serviço é aquele treinado para realizar tarefas mitigadoras de barreiras às atividades dessas pessoas visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O uso desses cães será possível também por parte de pessoas com condição de saúde grave que exija essa assistência. Segundo Júlia Zanatta, a proposta vai ampliar o alcance da legislação atual. “Deve-se garantir às pessoas com qualquer deficiência – e não somente deficiência visual – o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência”, disse.
