Há um prazo de pouco mais de 20 dias para que os trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) contra o vereador Luan Varnier (MDB), no caso do possível fura-fila na saúde de Urussanga, sejam totalmente finalizados. Na última sexta-feira, dia 29, os integrantes da comissão decidiram em levar o julgamento a plenário. Dessa forma, de acordo com o assessor jurídico, doutor Filippe Echamendi Possamai, cabe ao presidente do Legislativo, Ademir Bonomi (MDB), o Datcho, definir uma data de julgamento. “Nós temos 90 dias para o encerramento dos trabalhos da comissão a partir da notificação do vereador Luan. Estamos, mais ou menos, faltando uns 23 dias para esse prazo. Então, ainda tem 23 dias para que se possa ver esse julgamento”, disse Filippe.
Na semana passada a comissão decidiu se arquivava o caso ou se seguiria para julgamento. O relator da comissão, Jaison Vieira (MDB), o Barreto, votou pelo arquivamento. O membro, Ivan Vieira (PL), discordou do parecer, votando pelo julgamento em plenário. Com isso, o presidente da CIP, José Carlos José (PP), o Zé Bis, desempatou votando também pelo julgamento. Segundo o doutor Filippe, o presidente do Legislativo já foi notificado pela comissão para que se marque uma sessão extraordinária nas próximas duas semanas. Ainda conforme o assessor, assim como os outros encontros da comissão, a sessão de julgamento não será aberta ao público. Além disso, a transmissão da sessão pela TV Câmara ficará a critério da comissão se haverá ou não. Ouça mais:
Para que o mandato do vereador Luan seja cassado, é necessário seis votos a favor e três contrários. Segundo Possamai, o rito de julgamento deve ser o mesmo das outras CIPs já realizadas em Urussanga. “Inicialmente é feita a abertura dos trabalhos, feita a leitura do parecer. Qualquer vereador pode pedir a reprodução de testemunhas ou eventuais provas e dados que constam no processo. Qualquer vereador que entende que é necessário a reprodução de algum material, ele pode solicitar isso. Após isso, existe a oportunidade em que os vereadores tenham alguns minutos para poder falar cada um individualmente sobre o fato. Depois isso passa para as defesas, a apresentação oral da defesa do vereador denunciado, que salvo engado por duas horas. E, após isso, acontece de fato a votação”, contou.
