O Dia Nacional do Aposentado é lembrado no dia 24 de janeiro. A data tem o objetivo de homenagear os profissionais que se dedicaram a vida toda ao trabalho, e que agora usufruem dos benefícios da Previdência Social. A aposentadoria é um objetivo, como um sonho, de todos os trabalhadores. Mesmo podendo levar um longo tempo para este objetivo, é importante que os contribuintes se planejam para conquistar a aposentadoria. O programa Comando Marconi abordou mais sobre o aposento e seus planejamentos em entrevista com a advogada do Direito Previdenciário, doutora Fernanda Gomes. Ouça na íntegra:

Parte 01

 

Parte 02

 

Atualmente, no Brasil, homens com 65 anos e mulheres com 62 anos, tendo 15 anos de contribuição, podem solicitar a aposentadoria por idade. Além da idade, conforme a doutora Fernanda, existem outras regras de transição para aposentadoria. Em muitos casos, nem sempre esperar pelo tempo de idade é o melhor caminho para conquistar a aposentadoria. “Por isso, mais do que nunca, é importante a pessoa, antes de ir lá fazer o protocolo do pedido de aposentadoria, verificar quais as regras”, ressalta Fernanda.

As regras

Conforme a advogada, o primeiro passo é o planejamento. Por isso, um profissional de confiança deve ser consultado para saber qual o melhor meio para conquistar a aposentadoria. Em 2019, foi aprovado uma emenda no qual houve alterações nas regras da aposentadoria. “Vai ter a regra por pontos para somar tempo de contribuição mais a idade; a regrinha do tempo de contribuição; as regras do ponto da aposentadoria; a regrinha do professor”, comenta. “O importante é planejar para ver qual delas a gente se encaixa e atinge o melhor benefício”, ressalta a previdenciarista.

Planejamento

A advogada Fernanda destaca que não é preciso pensar na aposentadoria somente depois dos 50 anos. A aposentadoria pode ser pensada já cedo, aos 30 anos de idade. “Quanto mais tempo eu tiver para fazer o planejamento, mais fácil e melhor eu atinjo o meu objetivo com a aposentadoria”, comenta. Por exemplo, pessoas na média de 30 anos, que contribuem há anos com a previdência e que trabalharam em outros países, como na Alemanha, podem pensar no planejamento da aposentadoria.

Para quem trabalhou fora do Brasil, um dos planejamentos necessários é organizar toda a documentação. Para a aposentadoria, é preciso um rol de documentos e comprovações que demandam tempo e que precisam ser organizados com antecedência. Por exemplo, pessoas que trabalharam na Alemanha podem usar o tempo de contribuição do país para contar no Brasil. “Só que esse documento que eu peço para Alemanha, o prazo médio é de três a nove meses, e tem casos que vai demorar um ano, tem casos que vai demorar um mês”, afirma. Por isso a importância de se planejar, para que não ocorra atrasos na aposentadoria por causa da falta de documentos.

Acordos com países

Conforme a especialista, o Brasil possui acordos previdenciários internacionais com vários países, como a Alemanha, Portugal, Itália e outros. “Esse planejamento que a gente faz internacional pode ser a galinha dos ovos de ouro, que a gente pode adiantar a aposentadoria. Mas, ao mesmo tempo, pode ser o terror, porque quando eu trago o tempo internacional, o salário da aposentadoria pode ser menor que um salário mínimo. Então tem que ter um muito cuidado quando eu vou usar um tempo internacional porque eu preciso fazer uma compensação financeira”, destaca.

É importante saber que quem está trabalhando em outro país não pode contribuir individualmente com a previdência brasileira. De acordo com Fernanda, o contribuinte individual é aquele que está trabalhando no Brasil, como ele está em outro país, não tem como usar o meio para usar a aposentadoria internacional. Para este caso, a pessoa poderá contribuir de maneira facultativa, já que ele é um contribuinte individual no outro país em que ele está trabalhando.

Confira a entrevista com a doutora Fernanda também em vídeo:

Dia do Aposentado

Para destacar a importância da data e a expectativa para os próximos anos, o presidente da Federação dos Aposentados de Santa Catarina (Feapesc), Iburici Fernandes, concedeu entrevista para o Comando Marconi. Confira:

 

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