Pessoas que têm imóveis danificados por causa de empreendimentos de exploração do carvão em subsolo podem requerer, judicialmente, indenização por danos morais, no Sul de Santa Catarina. Conforme o Procurador da República, doutor Dermeval Ribeiro Vianna, a mineração do carvão deixou um histórico de passivos ambientais e de danos morais e materiais, principalmente na Região Carbonífera. “O cidadão morava em uma área que foi minerada em subsolo, e ele tinha constantes incomodações e problemas, por exemplo, quanto ao uso de explosivos, às vezes tinha um secamento de um açude, uma rachadura na sua casa”, comentou.

De acordo com Vianna, um inquérito foi iniciado em 2008, no qual todos os problemas foram relatados, iniciando-se uma Ação Civil Pública. “Essa ação foi julgada procedente lá em 2014, estava em fase de recursos, e nós fomos procurados pelas empresas carboníferas que tinham interesse em fazer um acordo com o Ministério Público”, explicou. O acordo foi assinado em agosto de 2020 com as empresas Carbonífera Belluno, Indústria Carbonífera Rio Deserto, Carbonífera Catarinense, Carbonífera Metropolitana e Minageo. O acordo estabeleceu que qualquer pessoa que tenha um imóvel em áreas que foram mineradas em subsolo tem direito de ser indenizada caso tenha sofrido algum dano moral, patrimonial ou material.

Além disso, a pessoa também deverá ser indenizada pela parte de dissipação na lavra. “Embora a propriedade do subsolo seja do Governo Federal, da União, há o entendimento de que o proprietário da superfície tem direito a receber uma parte dos lucros da atividade de mineração. E isso não era pago na maioria dos casos, as empresas reconheceram o dever de pagar”, esclareceu Vianna. O procurador ainda ressaltou que as empresas continuarão sempre sendo as responsáveis pelos dados. “Identificando o dano eles têm que pagar, não há necessidade de uma nova ação, somente uma liquidação. Então é feita uma apuração do prejuízo que a pessoa teve, e a partir disso as empresas pagam, não há mais necessidade de alguém ajuizar um processo novo”, explicou.

A pessoa que sofreu danos entra com um pedido de liquidação. Vianna comentou que ela deverá fazer um levantamento do prejuízo que teve e entrar na Justiça Federal já com um pedido de pagamento. As empresas podem realizar uma perícia, por conta própria, para verificar o valor do prejuízo que a pessoa afirmou ter. “Mas a pessoa não precisa aguardar uma sentença, toda aquela fase processual, é um processo rápido, é só entrar em juízo”, frisou o procurador. O assunto foi destaque em entrevista no Ponto de Encontro com o procurador Dermeval. Entenda na íntegra:

 

O procurador orientou que as pessoas que se sentiram prejudicadas devem, primeiramente, contratar uma advogado. Caso ela não tenha meios para contratar, a recomendação é procurar a Defensoria Pública da União, que faz advocacia de forma gratuita. A pessoa deverá relatar qual tipo de dano ela sofreu e entrar com um pedido de liquidação de sentença, informando qual o valor do dano. Deve-se também observar o prazo prescricional de três anos, contados da data da ocorrência do dano, e as causas de suspensão e interrupção desse prazo. Conforme Vianna, o pedido é simples e na região, em média, mais de mil casos já foram ajuizados.